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Foram encontradas 36.117 questões.

3950039 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
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Pedro, brasileiro, tem 19 anos e deseja trabalhar na Prefeitura de Camboriú. Ele possui todos os documentos necessários, está em dia com suas obrigações eleitorais e militares, e foi aprovado nos exames médicos. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, Pedro atende aos requisitos básicos para ingressar no serviço público municipal porque:
 

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3950037 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
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Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um cargo adequado às suas limitações. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, esta situação representa:
 

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3950036 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
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Um servidor da prefeitura ficou doente e não consegue mais fazer seu trabalho normal. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú criou um programa especial para ajudar servidores nessa situação. Esse programa é chamado de:
 

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3950032 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
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Rosa foi aprovada em concurso público para o cargo de auxiliar de serviços gerais na Prefeitura de Camboriú. Após cumprir todos os requisitos do edital, ela aguarda sua nomeação para começar a trabalhar. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, a situação de Rosa demonstra que:
 

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3949970 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
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Nos loteamentos destinados a programas de urbanização de favelas ou assentamentos de interesse social, conforme dispõe o Art. 36, da Lei Complementar n.º 86/2017, do Município de Camboriú, são exigidas as seguintes obras de infraestrutura:

I.Abertura das vias.
II.Demarcação dos lotes.
III.Instalação de rede de energia elétrica e iluminação pública.
IV.Drenagem de águas pluviais urbanas.

É correto o que se apresenta em:
 

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3949966 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
O Programa de Reabilitação Profissional instituído pela Prefeitura de Camboriú destina-se a servidores com problemas de saúde que impedem o exercício normal  suas funções. Conforme estabelecido no Regime Jurídico Municipal, este programa objetiva:
 

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3949965 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
Conforme estabelece o Artigo 222, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, um servidor praticou conduta irregular passível de suspensão em março de 2022, mas a administração municipal tomou conhecimento do fato em junho de 2022. O prazo prescricional para aplicação da penalidade:
 

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3949962 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
José ocupa cargo em comissão de coordenador na Secretaria de Obras da Prefeitura de Camboriú. A administração municipal decide nomeá-lo interinamente para exercer também as funções de diretor administrativo, cargo comissionado vago na mesma secretaria. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, esta situação:
 

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3949961 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
Maria foi aprovada em concurso público para cargo efetivo na Prefeitura de Camboriú, mas não compareceu para tomar posse no prazo estabelecido no edital. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, esta situação resulta em:
 

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3949960 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
João, cidadão português naturalizado brasileiro, possui 25 anos, ensino fundamental completo, está quite com obrigações eleitorais e foi aprovado em concurso público para cargo de servente na Prefeitura de Camboriú. Durante o processo de posse, apresenta toda documentação exigida e é aprovado nos exames médicos admissionais. Considerando os requisitos estabelecidos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, a situação de João:
 

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