Considerando apenas as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí sobre os servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.

Encerrada a instrução do processo administrativo, é o prazo máximo para que o interessado semanifeste, salvo se outro prazo for legalmente fixado:

O plano plurianual (2022-2025) do município de Eusebio (CE) e as diretrizes estratégicas deste plano, estão alicerçadas em quatro eixos, intitulados:

Um servidor público estadual lotado no Município de Pinhais foi eleito para mandato de vereador do Município de Curitiba. Nesse caso, conforme o Estatuto do Servidor do Paraná, assinale a alternativa correta.

Conforme o disposto na Seção III – Da Posse, no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a alternativa correta.

A Resolução Normativa nº 001/2021 estabelece critérios específicos para tratamento de situações atípicas relativas à ligação ou troca de titularidade de unidades consumidoras, considerando parâmetros legais e administrativos como ocupação consolidada, documentação municipal e processos de inventário. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A troca de titularidade em imóvel urbano irregular sem registro imobiliário pode ser feita com base apenas em contrato de compra e venda, independentemente de anuência da Prefeitura, desde que o contrato mencione a totalidade do lote.

(   ) A ligação nova em lote urbano sem registro imobiliário exige obrigatoriamente alvará de construção ou autorização equivalente emitida pela Prefeitura Municipal em nome do interessado.

(   ) No caso de imóvel sem escritura e sem inventário pertencente a pessoa falecida, a troca de titularidade pode ocorrer sem qualquer anuência pública, bastando autorização dos herdeiros reconhecida em cartório.

(   ) A troca de titularidade de imóvel com escritura, sem inventário e pertencente a pessoa falecida poderá ser realizada com autorização dos herdeiros reconhecida em cartório, assumindo compromisso de realização do processo de inventário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Com base na Lei Complementar nº 387/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itupeva/SP, assinale a alternativa correta sobre a(s) situação(ões) em que o servidor estável pode perder o cargo.

De acordo com a Lei Complementar nº 387/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itupeva/SP, em relação à estabilidade do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, qual é o requisito necessário para adquirir estabilidade?

De acordo com o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Francisco Morato, o efetivo desempenho das atribuições e funções do cargo refere-se ao(à)