Conforme o artigo 68 da Lei 6.218 - O Estatuto dos Policiais Militares, Licença é a autorização para o afastamento temporário do serviço concedida ao policial-militar. Assinale a única alternativa que não trata de uma Licença especificada neste artigo:

Considerando o art. 59 do RDE, que prescreve: "O cancelamento do registro de punição disciplinar será concedido ao militar que o requerer, desde que satisfaça a todas as condições abaixo".

Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas condições.

De acordo com o prescrito no art. 2° do RAE, associe os termos elencados abaixo com seus respectivos conceitos básicos.

I. Ato Administrativo

II. Fato Administrativo

III. Cargo

IV. Encargos

( ) Posição de um agente especificada na estrutura organizacional de uma Organização Militar, com atribuições, deveres e responsabilidades definidas.

( ) Providência de ordem geral, praticada por um agente visando à boa marcha da administração e da qual não decorre alteração no patrimônio (propostas de orçamentos, licitações, planos internos de trabalho, tomadas de contas, etc.).

( ) Providência praticada por um agente e da qual decorre alteração no patrimônio (aquisições ou vendas, recebimentos ou fornecimentos, cargas ou descargas, etc.).

( ) Obrigações cometidas a um agente que, pela sua generalidade, peculiaridade, duração, vulto ou natureza, não são catalogadas nas estruturas organizacionais das OM ou em outros diplomas legais.

A licença pode ser dos seguintes tipos, Exceto:

O Agente Diretor, como principal responsável pela administração da unidade, deve tomar todas as providências de caráter administrativo necessárias ao desempenho das atividades fim e meio da unidade, de acordo com a legislação em vigor, sendo responsável, portanto, pelos atos e fatos administrativos praticados na sua UA. São de competências do Agente Diretor, exceto:

I. A parada é organizada pelo 1 º Sgt ajudante, auxiliado pelo sargenteante mais antigo, e comandada , somente, pelo Oficial de Dia que entra de serviço.

II. A tropa obrigada a se afastar, deixa de concorrer ao serviço da Gu Mil 4 dias antes da sua partida.

III. Em dia de expediente, as refeições preparadas são submetidas à aprovação do SCrnt, por meio de urna amostra, depois de aprovadas, o encarregado do setor de aprovisionamento ficará em condições de mandar distribuir as refeições.

Assinale a alternativa correta:

Serviço de escala é todo o serviço não atribuído permanentemente à mesma pessoa, ou fração de tropa, e que não importe em delegação de pessoal ou escolha. Sempre que possível, entre dois serviços de mesma natureza ou de natureza diferente, é observado, para o mesmo indivíduo, a folga de, no mínimo, quantas horas?

João ingressou na Escola de Sargentos das Armas, em 1º de janeiro de 2012, porém, desde 1º de janeiro de 2010, João era funcionário público do município de Miranda - MS. Considerando que estamos em 1º de janeiro de 2015, e que não houve afastamentos, qual é o tempo de efetivo serviço militar de João?