A motivação inicial de uma abordagem pode ser em razão de uma orientação, para efetuar uma averiguação de rotina ou em razão de um comportamento incivilizado, para confirmar uma situação de atitude ou fundada suspeita, para cumprir uma ordem judicial ou interromper um crime em andamento. Cada nível de risco na abordagem policial necessita da adoção de procedimentos específicos por parte dos policiais militares, visando obter um nível aceitável de segurança na resolução da ocorrência. (pag. 54 Manual de TPO/POP403).

I. O cidadão embriagado que é flagrado urinando num poste em praça pública, sem que se caracterize atentado ao pudor, deverá ser abordado pelos policiais militares e advertido de seu comportamento incivilizado, conforme rege as normas para abordagem nível I.

II. Em abordagens classificadas como Nível III, por dois policiais militares, os policiais militares deverão empregar o ciclo OODA para análise da situação, comunicar a Central de Comunicações o início da abordagem, aproximar-se com segurança empunhando a arma na posição 3, utilizar a técnica da descompactação e identificar-se, iniciando a verbalização com o cidadão determinando que fique de costas, com as mãos na cabeça ou apoiadas na parede, de joelhos ou ainda deitado. Um dos policiais permanecerá na segurança enquanto que o outro guardará a arma do coldre e o travará, partindo para busca pessoal. Caso a suspeita não se confirme, deverá explicar o motivo da abordagem, agradecerá a colaboração, disponibilizará os serviços da Policia Militar e se afastará com segurança.

IlI. Um dos procedimentos utilizados pelos policiais militares na abordagem nível I é a adoção da posição de entrevista com a arma no coldre, no momento da orientação ou advertência ao cidadão.

IV. Numa abordagem nível II, para averiguar situação de fundada suspeita, por dois policiais militares, os policiais devem empregar o ciclo OODA, informar a central de comunicações do inicio da abordagem, aproximar-se com segurança, e de acordo com a análise de segurança adotar uma empunhadura de arma na posição 2 ou 3.

V. Nas abordagens classificadas como nível II ou nível IIl, executadas por um policial militar, o procedimento a ser adotado deverá ser empregar o Ciclo OODA, informar a central de comunicações do início da abordagem, solicitar apoio, aproximar-se com segurança e aguardar a chegada do apoio.

Com base nas afirmativas mencionadas identifique a alternativa correta:

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791265 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Forças ArmadasExércitoRAE: Regulamento de Administração do Exército

Os Agentes da administração da Unidade Administrativa são divididos em Agente Diretor, Agentes executores diretos e Agentes executores indiretos. São exemplos de Agentes executores diretos:

A

Encarregado do Setor de Pessoal, Encarregado do Setor de Aprovisionamento e Fiscal Administrativo.

B

Encarregado do Setor de Finanças, Comandante de Subunidade, Fiscal Administrativo.

C

Encarregado do Setor de Material Almoxarifado, Encarregados de Depósitos, de Oficinas ou de Material, Encarregado do Setor de Finanças.

D

Encarregado do Setor de Aprovisionamento, Comandante de Subunidade, Encarregados de Depósitos, de Oficinas ou de Material.

E

Comandante de Unidade, Comandante de Subunidade, Sargenteante.

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790566 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Forças ArmadasExércitoDecreto 4.346/2002: Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)

O RDE em seu CAPÍTULO III, Seção I, trata sobre a gradação, a conceituação e a execução das punições disciplinares. Analise as assertivas abaixo, conforme sejam VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) e marque a resposta correta.

I. A advertência é a forma mais branda de punir. Quando em caráter ostensivo, poderá ser realizada na presença de superiores ou no círculo de seus pares.

II. O impedimento disciplinar será publicado em boletim interno, registrado na ficha disciplinar individual e constará das alterações do punido.

III. Os presos à disposição da justiça deverão ficar em prisão separada dos demais presos disciplinares, exceto quando não houver outra carceragem na unidade.

IV. A detenção disciplinar é o cerceamento da liberdade do punido disciplinarmente, devendo este permanecer no alojamento da subunidade a que pertencer e comparecer a todos os atos de instrução e serviço internos ou externos.

V. A prisão disciplinar deve ser cumprida com prejuízo da instrução e dos serviços internos, exceto por comprovada necessidade do serviço.

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790516 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Forças ArmadasExércitoDecreto 4.346/2002: Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)

De acordo com o art. 16 do RDE, não é um fator a ser considerado na análise do julgamento da transgressão:

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790403 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SCProcedimento Operacional Padrão da PM-SC

O método IARA, utilizado para apoiar a resolução de problemas de segurança pública na PMSC, conforme preconiza o POP nº 103, é desenvolvido em quatro etapas. Assinale a opção que apresenta as quatro etapas do método IARA:

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790315 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

A Central de Emergência 190 repassa para as Guarnições as características de dois cidadãos que efetuaram assalto a mão armada em um Posto de Combustíveis e se evadiram em uma motocicleta de 125 cilindradas de cor vermelha. Durante o patrulhamento uma Guarnição PM visualiza uma motocicleta com dois ocupantes que se enquadra na descrição, face a suspeita emite ordem de parada, momento que os suspeitos empreendem fuga e efetuam disparos contra a viatura.

I. Como medida imediata a Guarnição deve iniciar a perseguição acionando os sinais sonoros e luminosos, repassar as características da moto e seus ocupantes via rádio para que outras viaturas possam executar o cerco, informando os locais onde se desenvolve a perseguição e direção tomada pela motocicleta.

II. Os policiais militares não deverão revidar os disparos e adotarão uma distância maior do veículo perseguido proporcionando uma sensação de fuga momentânea, fazendo ainda, manobras evasivas em caso de novos disparos.

III. Durante a perseguição a Guarnição poderá exceder o limite máximo de velocidade permitida na via e avançar semáforos e vias preferenciais, desde que observe se há segurança para Guarnição, outros veículos e usuários da via.

IV. A ocorrência será atribuído nível 2 de risco, pois o suspeito acabou de cometer o delito e está em fuga.

V. Se ocorrer a perda do veículo perseguido de vista, deverá solicitar ao COPOM o acionamento da aeronave do Batalhão de Aviação da Polícia Militar e repassar as características e local da perda de contato.

Com base nas afirmativas acima assinale a alternativa correta:

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790106 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Forças ArmadasExércitoRAE: Regulamento de Administração do Exército

A administração do Exército tem como elementos básicos e orgânicos as Unidades Administrativas (UA), que são Organizações Militares estruturadas para o exercício de administração própria, possuindo competência para gerir bens da União e de terceiros. De acordo com essa definição, como são dividas as Unidades Administrativas?

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790011 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

Conforme o artigo 66, da Lei 6.218- O Estatuto dos Policiais Militares, os policiais militares têm direito, ainda, a períodos de afastamento total do serviço por determinadas situações e motivos. Assinale a única alternativa correta de acordo com o referido artigo.

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769863 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Forças ArmadasExércitoDecreto 4.346/2002: Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)

O anexo IV do RDE instruia padronização do contraditório e da ampla defesa nas transgressões disciplinares. Assinale a alternativa correta.

A

O prazo para apresentar as alegações de defesa não poderá ser prorrogado, nem em caráter excepcional, a fim de não comprometer a eficácia e a oportunidade da ação disciplinar.

B

As justificativas das razões de defesa poderão conter comentários e opiniões pessoais no sentido de melhor esclarecer o fato.

C

Não cabem recursos contra o ato da autoridade competente para aplicar a punição disciplinar.

D

O processo terá início com o recebimento da comunicação da ocorrência, sendo processado no âmbito do comando que tem competência para realizar a apuração e aplicar a punição disciplinar.

E

Após recebida e processada a parte e entregue o Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar, o militar arrolado como autor terá o prazo de três dias corridos para apresentar suas alegações de defesa.