Nos termos da legislação específica, são atribuições do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, EXCETO:

De acordo com a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, integram a Justiça Militar do Estado, observada a separação institucional entre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, os seguintes Conselhos de Justiça: Conselhos Especiais e Conselhos Permanentes ou Trimestrais. “Os Conselhos Especiais são compostos por ______ juízes militares, todos oficiais de postos não inferiores ao do acusado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983), o Oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício do comando, da chefia e de direção das organizações policiais-militares. São essencialmente elementos de execução:

Indique a alternativa em desacordo com a Lei Complementar nº 587/2013 do Estado de Santa Catarina, no que concerne aos requisitos para ingresso nas carreiras das instituições militares.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) a promoção que se baseia no conjunto de atributos e qualidades que distinguem e realçam o valor do militar entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos, comissões e funções exercidas, em particular no posto ou graduação que ocupa, ao ser relacionado e indicado para a promoção é a por:

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) não estabelece como preceito de ética do policial-militar:

Está em desacordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM (Decreto Estadual nº 12.112/1980):

Segundo dispõe o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM (Decreto Estadual nº 12.112/1980), no julgamento de transgressões, se reconhecida alguma das causas de justificação, não haverá punição. Qual das alternativas abaixo indica uma causa de justificação?

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) constituem a base institucional da Polícia Militar:

As seguintes afirmações das disposições preliminares do Estatuto dos Militares são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Os membros das Forças Am1adas, em razão de sua destinação constitucional, são considerados Servidores Públicos.

( ) As policias militares e os corpos de bombeiros militares, nos seus conjuntos, são considerados reservas das Forças Armadas.

( ) A carreira militar é caracterizada por atividades no horário do expediente, exclusivamente, e inteiramente devotada às finalidades individuais de seus comandantes, denominada atividade militar.

( ) O Estatuto dos Militares regula a situação, obrigação, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas.