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Respondida
Qual a estrutura correta do Comando Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, constante na Lei nº 5.949/2009/Estado do Piauí?
Respondida
Segundo a Lei de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, são membros efetivos da Comissão de Promoção de Praças:
Respondida
Sobre o alcance da Lei Estadual n. 14.310/2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM), marque a alternativa CORRETA:
Respondida
Com relação ao comando e à subordinação, assinale a alternativa INCORRETA .
Respondida
Segundo a Lei nº 5.461/2005/Estado do Piauí, não é critério para a promoção dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Piauí:
Respondida
Entre os deveres dos policiais militares, pode-se destacar:
Respondida
A exclusão a bem da disciplina será aplicada ao aspirante a oficial ou à praça com estabilidade assegurada:
A
sobre os quais houver pronunciado tal sentença o Tribunal Civil, após terem sido esses militares condenados, em sentença transitada em julgado, a pena de qualquer duração.
B
sobre os quais houver pronunciado tal sentença o Conselho Permanente de Justiça ou Tribunal Civil, após terem sido esses militares condenados, em sentença transitada em julgado por crimes contra a segurança do Estado, a pena de qualquer duração.
C
sobre os quais houver pronunciado tal sentença o Conselho Permanente de Justiça ou Tribunal Civil, após terem sido esses militares condenados, em sentença transitada em julgado, por crimes contra a segurança do Estado, recebendo pena superior a 2 (dois) anos.
D
por decisão do Conselho Permanente de Justiça, se a exclusão for em consequência de o militar ter sido julgado culpado e condenado, a pena superiora 2 (dois) anos.
E
por sentença do comandante-geral da Polícia Militar, no caso de o militar ter perdido a nacionalidade brasileira.
Respondida
É(são) prerrogativa(s) dos policiais militares:
Respondida
No que concerne a demissão e declaração de indignidade, é correto afirmar que:
A
O oficial declarado indigno para o oficialato, ou com ele incompatível, condenado à perda do posto e patente, só poderá readquirir a situação de policial militar por sentença do Tribunal de Justiça do Estado, e nas condições por ele estabelecidas.
B
O oficial que houver perdido o posto e a patente será demitido através de requerimento, com direito a remuneração ou indenização, tendo a sua situação definida pela Lei do Serviço Militar.
C
Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo, o oficial que for condenado, por sentença passada em julgado, por crimes para os quais o Código Penal Militar comina pena de reclusão.
D
O oficial declarado indigno para o oficialato, ou com ele incompatível, condenado à perda do posto e patente, só poderá readquirir a situação de policial militar por decisão do Conselho de Justificação.
E
Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo, o oficial que for condenado por tribunal, civil ou militar, a pena restritiva de liberdade individual superiora 4 (quatro) anos.
Respondida
Julgue o item seguinte à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
As praças sem estabilidade, quando submetidas a Processo Administrativo Disciplinar – PAD, ficam sujeitas ao mesmo rito processual do Conselho de Disciplina – CD, que é aplicado as praças com estabilidade.