As assertivas a seguir referem-se às alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins fixadas para refinarias de petróleo, demais produtores e importadores de combustíveis.

I. 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) e 12,45% (doze inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento), quando se tratar de receita bruta decorrente da venda de gasolinas, inclusive gasolina de aviação.

II. 2,23% (dois inteiros e vinte e três centésimos por cento) e 10,29% (dez inteiros e vinte e nove centésimos por cento), quando se tratar de receita bruta decorrente da venda de óleo diesel.

III. 2,56% (dois inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento) e 11,84% (onze inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento), quando se tratar de receita bruta decorrente da venda de gás liquefeito de petróleo.

IV. 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) e 5,8% (cinco inteiros e oito décimos por cento), quando se tratar de receita bruta decorrente da venda de querosene de aviação efetuada a partir de 10 de dezembro de 2002.

Estão corretas:

São contribuintes do PIS incidente sobre a folha de pagamento as seguintes entidades, EXCETO:

A respeito de imposto de renda pessoa jurídica, NÃO é correto afirmar que;

Observe as afirmações a seguir, em relação à sistemática de relacionamento entre sócios de um consórcio de E&P:

I. Os resultados de uma operação “sole risk” em um consórcio de E&P é de todos os sócios, de acordo com sua participação no consórcio.

II. Os indicadores econômicos de cada sócio podem ser diferentes mesmo que as despesas de investimentos e de operação e as receitas sejam iguais.

III. Em caso de não haver consenso entre os sócios para execução de um investimento vale o posicionamento do operador.

Assinale a alternativa correta:

Em relação ao gerenciamento de consórcios de E&P, avalie se são verdadeiras (V), ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

1. É responsabilidade do operador efetuar estudos associados aos projetos de desenvolvimento da produção, propor os planos anuais e plurianuais de produção, de investimentos (CAPEX) e de custeio (OPEX) e submeter os estudos e as propostas aos sócios.
2. Caberá a cada membro do consórcio apresentar e registrar suas reservas de óleo e gás à Agência Nacional de Petróleo.
3. O passivo ambiental associado a um campo cujo concessionário é um Consórcio é exclusivamente do operador.

As afirmativas são respectivamente:

Em relação sistemática de controle da produção, avalie se são verdadeiras (V), ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

1. O controle de um campo com reservatório de óleo com gás em solução com baixa razão de solubilidade geralmente privilegia a produção de óleo.
2. Um campo com reservatórios com capa de gás poderá ter disponibilizado esse gás para o mercado em função de avaliação econômica comparável com as alternativas para produção do óleo, necessitando, também, de autorização do órgão regulador.
3. A produção de gás associado ao óleo é desprezível na grande maioria dos campos do Brasil.

As afirmativas são respectivamente:

O representante dos interesses da União no contrato de partilha de produção será:

São receitas governamentais, na forma do art. 42 da Lei nº 12.351/10:

Observe as afirmativas a seguir, em relação ao procedimento de individualização da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, que deverá ser instaurado quando se identificar que a jazida se estende além do bloco concedido ou contratado sob o regime de partilha de produção (Lei nº 12.351/10):

I. O concessionário ou o contratado sob o regime de partilha de produção deverá informar à ANP que a jazida será objeto de acordo de individualização da produção.

II. O acordo de individualização da produção indicará o operador da respectiva jazida.

III. A recusa de uma das partes em firmar o acordo de individualização da produção implicará resolução dos contratos de concessão ou de partilha de produção.

IV. Os acordos de individualização da produção serão submetidos à prévia aprovação da ANP, que deverá se manifestar em até 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da proposta de acordo.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, Conteúdo Local é: