A lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 alterou a redação do artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, definindo:

“O ensino fundamental___________________, com duração de _____________ anos, _______________ na escola_____________, iniciando-se aos __________ anos de idade, terá por objetivo a formação ____________do cidadão.”

Assinale a sentença que completa CORRETAMENTE o artigo da Lei:

Acompanhando e atendendo ao processo de inclusão, a Lei 12.796 de 2013, altera a LDB 9394/96 e passa a definir a Educação Especial como uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com:

Há uma crescente preocupação com o registro e a conscientização dos profissionais quanto à importância da documentação da assistência de enfermagem prestada. Primeiro, por ser um respaldo para o profissional, segundo, por se tratar de uma exigência legal e, finalmente, por objetivar a continuidade da assistência prestada, permitindo aos profissionais da área fomentar a pesquisa, o ensino e a auditoria dos cuidados prestados. Sobre os dispositivos legais relacionados e correlacionados à SAE-PE, julgue verdadeiro/falso e depois escolha a alternativa correta.

I. Lei n. 7.498/1986: Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional dos trabalhadores em Enfermagem.

II. Decreto n. 94.406/1987: decreto que regulamenta a Lei n. 7.498/86.

III. Resolução COFEN nº 358/2009, em seu Artigo 6º, segundo o qual a execução do Processo de Enfermagem deve ser registrada formalmente no prontuário do paciente.

IV. Resolução COFEN n. 429/2012 – Dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem, independente do meio de suporte – tradicional ou eletrônico.

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que reúne princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais. Em relação às Infrações e Penalidades, analise as afirmativas.

I. Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.

II. A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos do dano e de suas consequências.

III. As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura são da alçada do Conselho Regional de Enfermagem, sendo a suspensão do exercício profissional e cassação, da alçada do Conselho Regional de Enfermagem.

Está(ão) correto(s):

As infrações éticas e disciplinares ao exercício profissional da enfermagem são caracterizadas em leves, graves ou gravíssimas de acordo com a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, são consideradas infrações leves aquelas que:

A expressão "Fazenda Pública", quando empregada na Lei 5.172/1966 - conhecida como o Código Tributário Nacional - sem qualificação, abrange:

Preencha a lacuna com a alternativa correta.

De acordo com a Lei 4.860/1965, com a finalidade de remunerar os riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, ficou instituído o "adicional de riscos" de que incidirá sobre o valor do salário-hora ordinário do período diurno, e substituirá todos aqueles que, com sentido ou caráter idêntico, vinham sendo pagos.

Analise as afirmativas abaixo e considerando "V" para verdadeiro e "F" para falso assinale a sequência correta.

( ) De acordo com o Decreto Lei 200/1967, as entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

( ) Para os fins da Lei 10.520/2002, os trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal podem ser considerados serviços técnicos profissionais especializados.

( ) Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela Lei 8.666/1993.