Segundo o Decreto n.º 6.666/2008, que instituiu a infraestrutura nacional de dados espaciais (INDE), o compartilhamento e a disseminação de dados geoespaciais são obrigatórios para

De acordo com o Decreto n.º 4.449/2002, que trata do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), os serviços de registros de imóveis ficam obrigados a comunicar ao Incra as modificações ocorridas nas matrículas decorrentes de mudanças de titularidade, parcelamento, desmembramento, loteamento, unificação de imóveis, retificação de área, reserva legal e particular do patrimônio natural, bem como outras limitações e restrições de caráter dominial e ambiental para fins de atualização cadastral. Essa comunicação deve ser

Analisar os itens abaixo:

I - Os hidrômetros devem ser construídos com materiais resistentes às diversas formas de corrosão ocasionadas pela água e suas impurezas, podendo ser utilizado tratamento superficial para assegurar tal proteção.

II - Os hidrômetros devem ser construídos com materiais suficientemente sólidos e devem ter uma resistência adequada à sua utilização, durante a qual os seus característicos metrológicos e técnicos sejam mantidos.

III - Designação é a inscrição no mostrador que corresponde ao valor numérico da vazão nominal do hidrômetro.

Está(ão) CORRETO(S):

Dispositivo medidor é:

Sobre a legislação e as normas que regem as condições de apresentação e de funcionamento dos hidrômetros, analisar os itens abaixo:

I - NBR MN 212: Norma no âmbito do Mercosul; visa estabelecer as características técnicas, metrológicas e os métodos de ensaio dos medidores velocimétricos de água potável fria.

II - NBR 8194: Norma que padroniza as dimensões dos hidrômetros taquimétricos para água fria até 15m³/h de vazão nominal e suas conexões.

III - NBR 14005: Norma que prescreve o método a ser empregado na verificação das principais características de medidores de vazão para água fria, de 1.500m³/h a 2.500m³/h de vazão nominal.

Está(ão) CORRETO(S):

Avalie se podem ser habilitadas ao REPETRO:

I. Quaisquer pessoas físicas ou jurídicas habilitadas pela Receita Federal do Brasil.

II. Pessoas físicas detentoras de concessão ou autorização.

III. Empresa detentora de cessão, nos termos da Lei nº 12.276, de 2010.

IV. Pessoa Jurídica contratada sob o regime de partilha de produção, nos termos da Lei nº 12.351, de 2010.

V. Pessoa jurídica contratada por pessoas jurídicas detentoras de concessão, autorização, cessão ou regime de partilha da produção, em afretamento por tempo ou para a prestação de serviços destinados à execução das atividades objeto da concessão ou autorização, ou por suas subcontratadas.

Estão corretos:

De acordo com a Lei n. 12.351∕2010, Royalties são:

De acordo com a Lei nº 12.973/2014 o contribuinte deverá avaliar o investimento pelo valor de patrimônio líquido da investida, obedecendo as regras a seguir, EXCETO:

Com relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, NÃO é correto afirmar que: