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836561 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

Considere as afirmações abaixo.

I. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

II. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 4 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

III. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente.

IV. A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos estabelecidos pela Lei n° 8.213/1991.

Está correto o que consta APENAS de

 

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836559 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
A pessoa física residente em imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com eventual auxílio de terceiros, será considerada segurado especial dentro do INSS. Em face desta narrativa, NÃO se pode considerar segurado especial
 

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836554 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.
Entre os instrumentos previstos na Lei federal n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, inserem-se os planos de resíduos sólidos, os quais englobam, entre outros, os planos de gerenciamento de recursos sólidos
 

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836550 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Segundo o Código de Processo Civil, é possível estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Esse calendário será fixado de comum acordo entre
 

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836549 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
De acordo com a Lei n° 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, com algumas exceções. NÃO são excluídas da competência do Juizado Especial Federal Cível as ações
 

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836545 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta precatória
 

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836543 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurisdicional, no âmbito nacional,
 

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836540 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,
 

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836539 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Na audiência de instrução e julgamento, o juiz
 

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836538 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Lucas está sendo processado por crime de peculato (artigo 312, do Código Penal) em uma das varas da Justiça Federal de Campo Grande, com competência criminal. Ao término da regular instrução do feito, o Magistrado competente proferiu sentença, que condenou Lucas a cumprir pena de 04 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa. Uma das teses veiculadas pelos advogados do réu, Lucas, não foi analisada na sentença proferida pelo Magistrado. Nesse caso, Lucas, por meio de seus advogados, poderá interpor embargos de declaração a partir da publicação da sentença condenatória, no prazo de
 

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