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I. É vedado ao servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da segurança coletiva. II. luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é vedado aos municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. III. luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sóciosgerentes e dos gerentes-delegados. Marque a alternativa CORRETA:
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I. Utilizar indicadores financeiros e econômicos é uma forma de impedir a análise das demonstrações contábeis. II. luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, a natureza jurídica específica do tributo não é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. III. Apreciar os indicadores em uma série de anos, pelo menos 3 (três), é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a qualquer análise contábil. Marque a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
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O artefato que representa o objetivo final do Planejamento da Contratação, que se inicia como a definição do objeto da contratação de forma precisa, seguida da justificativa da contratação e da descrição detalhada da Solução de TI, conforme arts. 15 e 16 da IN (Instrução Normativa) 4/2014, é
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Segundo a norma NB-541 da ABNT, recomenda-se o uso de cores para a identificação das tubulações. Das opções abaixo quais cores correspondem às tubulações de água, vapor, ar comprimido e combustíveis inflamáveis de alta viscosidade, respectivamente?
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Ao balizar as atividades dos órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), a Política Nacional de Inteligência (PNI) considera, dentre as principais ameaças, três atividades a seguir:
I. Obtenção de conhecimentos ou dados sensíveis para beneficiar grupos de interesse, empresas e indivíduos.
II. Ação deliberada, com efeitos físicos, materiais e psicológicos, que visa a destruir, danificar, comprometer ou inutilizar, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, dados ou conhecimentos; ferramentas; materiais; matérias-primas; equipamentos; cadeias produtivas; instalações ou sistemas logísticos, com o objetivo de suspender ou paralisar o trabalho ou a capacidade de satisfação das necessidades gerais.
III. Ações com o emprego de recursos da tecnologia da informação e comunicações que visem a interromper, penetrar, adulterar ou destruir redes utilizadas por setores públicos e privados.
Os itens acima referem-se respectivamente às ameaças denominadas:
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