471644 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC

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Engenheiro Civil
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ABNTNBRs

De acordo com a ABNT NBR 6118:2014, os elementos que constituem o concreto protendido são:

Aqueles nos quais parte das armaduras é previamente alongada por equipamentos especiais de protensão, com finalidade de, em condições de serviço, impedir ou limitar a fissuração e os deslocamentos da estrutura [...] (ABNT, 2014, p.3)

Sobre o concreto protendido (sob o enfoque da ABNT NBR 6118:2014), suas propriedades e elementos característicos, é CORRETO afirmar que:

A

As perdas imediatas no caso de pós-tração são: encurtamento imediato do concreto, perdas por atrito e perdas por deslizamento da armadura de ancoragem.

B

O traçado da armadura de protensão deve ser único, ou seja, totalmente retilíneo ou totalmente curvilíneo, não sendo permitido em execução o traçado misto.

C

As bainhas para o caso de protensão interna com armadura aderente devem ser de material plástico resistente às intempéries.

D

Para que uma faixa de laje seja tratada como uma região protendida, na direção considerada, o espaçamento entre cordoalhas, cabos ou feixes de cabos deve ser no máximo de 8h, não excedendo 160cm.

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471643 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC

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Engenheiro Civil
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ABNTNBRs

Material de construção é um nome genérico que designa produtos utilizados na Engenharia, em geral. A ABNT NBR 6118:2014, no item 8, aborda sobre propriedades de alguns desses materiais, utilizados para a produção do concreto. Sobre estas propriedades, é CORRETO afirmar que:

A

Se a massa específica real não for conhecida, para cálculo, pode-se adotar para o concreto simples o valor de 2.400 kg/m³ e para o concreto armado, 2.500 kg/m³.

B

Quando não for indicada a idade, as resistências à compressão referem-se à idade de 7 dias.

C

Na falta de ensaios ou valores fornecidos pelo fabricante, o módulo de elasticidade do aço de armadura passiva pode ser admitido igual a 21 GPa.

D

Nos projetos de estruturas de concreto armado, deve ser utilizado aço com valor característico da resistência de escoamento nas categorias CA-25, CA-50 e CA-75.

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471642 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC

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Engenheiro Civil
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ABNTNBRs

Quanto aos elementos lineares (vigas e pilares), com relação à ABNT NBR 6118:2014 é CORRETO afirmar:

A

Para pilares, em seções circulares, deve existir no mínimo oito barras transversais distribuídas ao longo do perímetro.

B

Para pilares, o diâmetro das barras longitudinais não pode ser inferior a 10 mm nem superior a 1/8 da menor dimensão transversal.

C

Para vigas, a armadura de pele deve ser disposta de modo que o afastamento entre as barras não ultrapassem d/4 e 15 cm.

D

Para vigas, o espaçamento mínimo na distribuição transversal entre as faces das barras longitudinais deve ser menor ou igual, na direção horizontal que 20 mm ou 1,2 vez a dimensão máxima característica do agregado graúdo.

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471639 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC

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Engenheiro Civil
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ABNTNBRs

Instalação predial de água fria “é um sistema composto por tubos, reservatórios, peças de utilização, equipamentos e outros componentes, destinado a conduzir água fria da fonte de abastecimento aos pontos de utilização” (ABNT, 1998, p.4). Com relação a normativa ABNT NBR 5626:1998 - Instalação predial de água fria, considere as seguintes alternativas e assinale a CORRETA:

A

Para o cálculo de perda de carga, possuindo informações sobre a rugosidade da superfície interna da tubulação, a norma recomenda a utilização da fórmula de Hazen-Williams.

B

As tubulações devem ser dimensionadas de modo que velocidade da água, em qualquer trecho do tubo, não atinja valores superiores a 1 m/s.

C

Os pontos de uma instalação predial de água fria abastecida com água não-potável devem ser identificados e advertir os usuários com a informação da não-potabilidade.

D

Ramal é a tubulação que se origina no reservatório e do qual derivam as colunas de distribuição, quando o tipo de abastecimento é indireto.

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471637 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC

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Engenheiro Civil
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ABNTNBRs

Levantamento topográfico é o conjunto de métodos e processos que, através de medições de ângulos horizontais e verticais, de distâncias horizontais e verticais e inclinadas, com instrumentos adequados à exatidão pretendida, implanta e materializa pontos de apoio no terreno, determinando suas coordenadas topográficas. Sobre Topografia, de acordo com a ABNT NBR 13133:1994 - Execução de levantamentos topográficos, é CORRETO afirmar:

A

São fases de um levantamento topográfico: seleção dos métodos de aparelhagem, levantamento topográfico, quantitativo de árvores e edificações (caso existam), desenho e relatório técnico.

B

Os instrumentos básicos das operações topográficas para um levantamento planialtimétrico são: trenas, balizas, teodolitos, e estações totais.

C

Todo levantamento topográfico, em qualquer de suas finalidades, deve obedecer ao princípio da vizinhança.

D

Os comprimentos das visadas de ré e de vante devem ser aproximadamente iguais e de, no máximo, 40m.

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465281 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

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Promotor de Justiça
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Roberto cometeu infração ambiental ao construir sua casa em área de mangue e, por isso, foi autuado, em janeiro de 2011, por fiscal ambiental estadual. Roberto deixou transcorrer todos os prazos, pois se negava a receber a notificação, mas, em 2015, foi surpreendido com uma ação de cobrança da infração, na qual constava a sua citação por edital em 2013.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, Roberto está

A

desobrigado do pagamento da multa, pois o crédito está prescrito, visto que não se admite no âmbito administrativo a citação por edital.

B

desobrigado do pagamento da multa, pois, em se tratando de multa administrativa, a prescrição da ação de cobrança somente tem início com a notificação, quando se torna inadimplente o administrado infrator.

C

obrigado ao pagamento da multa, pois é de dez anos o prazo decadencial para se constituir o crédito decorrente de infração à legislação administrativa.

D

obrigado ao pagamento da multa, pois o prazo decadencial para a constituição do crédito decorrente de infração à legislação administrativa foi suspenso com a citação de Roberto por meio de edital.

E

obrigado ao pagamento da multa, pois o prazo decadencial para a constituição do crédito decorrente de infração à legislação administrativa foi interrompido com a citação de Roberto por meio de edital.

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465276 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

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Promotor de Justiça
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De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo de suas operações, sendo uma violação desse dever

A

a revelação de informações sigilosas, ainda que com o consentimento expresso do interessado.

B

a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, sem ordem judicial.

C

a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, ainda que observadas as normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.

D

o fornecimento, a gestores de bancos de dados, de informações financeiras relativas a operações de crédito adimplidas, para formação de histórico de crédito.

E

a transferência, à autoridade tributária, de informações relativas a operações com cartão de crédito que permitam identificar a natureza dos gastos efetuados.

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465042 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

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Procurador Legislativo
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Assinale a alternativa correta sobre as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, de acordo com as disposições da Lei Complementar n° 95/1998.

A

O primeiro artigo do texto de lei indicará, preferencialmente, a cláusula de vigência.

B

Compreende-se por cláusula de revogação o prazo pelo qual a lei terá vigência, se temporária for.

C

A parte preliminar da lei compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto, a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação.

D

É admissível a reordenação interna dos parágrafos ou incisos de um artigo de lei, identificando-se a existência da modificação.

E

Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos, em incisos ou em alíneas; os incisos, em alíneas; e as alíneas, em itens.

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465041 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

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Procurador Legislativo
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Verificam-se a seguir representações gráficas extraídas de determinada lei federal:

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome de cada um dos três itens acima, na ordem em que aparecem, conforme a nomenclatura adotada pela Lei Complementar n° 95/98.

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443940 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS

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Fiscal Ambiental e Sanitário
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Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, com relação ao que a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrange, analisar os itens abaixo:

I. Avaliação das informações inerentes à produção primária com implicações na saúde animal e na saúde pública ou das informações que façam parte de acordos internacionais com os países importadores.

II. Verificação dos meios de transporte de animais mortos exclusivamente, especialmente os destinados à alimentação humana.

III. Avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate.

Está(ão) CORRETO(S):