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Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
I O pluralismo de ideias e a liberdade de divulgar o pensamento são considerados princípios do ensino.
II É dever do Estado garantir a pré-escola pública.
III As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada não compõem o sistema federal de ensino.
IV O número de horas letivas definidas para o calendário escolar deve ser adequado à realidade local de cada sistema de ensino.
V A legislação para a educação básica para a população rural proíbe a adequação do calendário escolar às condições climáticas.
Assinale a opção correta.
I O pluralismo de ideias e a liberdade de divulgar o pensamento são considerados princípios do ensino.
II É dever do Estado garantir a pré-escola pública.
III As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada não compõem o sistema federal de ensino.
IV O número de horas letivas definidas para o calendário escolar deve ser adequado à realidade local de cada sistema de ensino.
V A legislação para a educação básica para a população rural proíbe a adequação do calendário escolar às condições climáticas.
Assinale a opção correta.
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No que se refere ao acordo de leniência previsto na
Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.
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Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale
a opção correta.
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No âmbito da Lei n.º 13.019/2014, o mecanismo legal que permite
parcerias entre a administração pública e as organizações da
sociedade civis e que não envolvam a transferência de recursos
financeiros denomina-se
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O reconhecimento pelo Estado da existência de uma esfera que
é pública, não por sua origem, mas por sua finalidade, chancela
o terceiro setor na sociedade. Considerando o disposto no
Decreto n.º 3.100/1999, regulamentador da Lei n.º 9.790/1999,
que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito
privado e sem fins lucrativos, assinale a opção que apresenta o
requisito fundamental para qualificação de uma OSCIP.
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Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a
opção correta.
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Conforme a Lei Complementar n° 95/1998, a parte da lei
grafada em caracteres maiúsculos, propiciando identificação numérica singular à lei e formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e
pelo ano de promulgação, é denominada de
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A Lei Complementar n° 95/1998 determina que, na articulação e na redação das leis, deve-se restringir o conteúdo
de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio,
para fins de obtenção de
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1948309
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO
Provas:
As atividades da Administração Federal obedecerão aos
seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
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O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, instituído nos
termos da Lei Federal nº 10.711/03, objetiva garantir a
identidade e a qualidade do material de multiplicação e de
reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado
em todo o território nacional. Marque a alternativa correta
em relação a definição dos termos conforme a Lei:
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