Em 26 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE), foi estabelecido pela Lei Nº. 13.005/2014, que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre o período de 2014 a 2024.

As metas previstas no Plano Nacional de Educação 2, 5, 6, 7, deverão ter como referência:

I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste.

II. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º ano do ensino fundamental.

III. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento dos (as) alunos (as) da educação básica.

IV. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.

Quais estão corretas?

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei N° 13.005/2014, considera as diretrizes:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

A meta 1 do PNE objetiva “Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. Desse modo, é correto afirmar que o plano considere:

Entre as diretrizes do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei n. 13.005/2014) encontra-se Meta 9, a orientação para “Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.”. Nesse sentido assinale a alternativa que representa uma estratégia correta para alcançar esse objetivo:

Analise o texto abaixo que trata de redação oficial.

O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “...........................”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.

(Decreto Presidencial n. 9.758, de 11 de abril de 2019)

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Analise o texto abaixo, conforme disposto na legislação tributária.

“A responsabilidade é -------------------------------pela denúncia espontânea da infração, apresentada-------------------------------- ao início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, acompanhada, se for o caso, do pagamento ------------------------------------------- .”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Decreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. De acordo com “Art. 24 Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida podemos afirmar que:

Conforme a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; é considerado Alienação Parental, EXCETO:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 392/2007, são estágios de regeneração da vegetação secundária das formações florestais e respectivas definições, EXCETO:

O PNAS de 2004 já demonstrava que a família brasileira vinha passando por transformações ao longo do tempo. Uma delas trata-se da pessoa de referência na família que passa a ser com o crescimento de 30% da participação:

A Norma ABNT NBR – 15.575/2013 apresenta o desempenho mínimo para edificações habitacionais, dentre tantos aspectos, um deles é em relação aos níveis de ruído admitidos na habitação, seja através da vedação externa ou mesmo entre os seus ambientes (vedação interna).

Assinale a alternativa que apresenta o desempenho mínimo de diferença padronizada de nível ponderada, DnT,w [dB], que a parede cega entre dormitórios e áreas comuns de trânsito eventual da unidade habitacional, como corredores e escadaria nos pavimentos, DEVE promover de acordo com esta Norma.