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1948103 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: IDAF-AC
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Leia o texto a seguir:

Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) é uma espécie de grande relevância à fruticultura devido ao ataque a diversas plantas de importância agrícola (carambola, manga, tomate, laranja, limão, acerola, caju, goiaba, jambo, pimenta, entre outras). Sua origem é asiática e em 1975 foi introduzida no continente americano através do Suriname.

No Brasil, sua primeira detecção ocorreu em 1996 no município de Oiapoque (Amapá). Atualmente há confirmação de sua presença em três estados – Amapá (AP), Pará (PA) e Roraima (RR). Por ser considerada uma das maiores ameaças fitossanitárias à fruticultura brasileira (mesmo sob controle constitui risco à economia agrícola), ter distribuição restrita e estar sob controle oficial, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) categoriza essa espécie como praga quarentenária presente (PQP) para o país. [...]

O maior risco de introdução da praga é através de partes vegetais contaminados, principalmente frutos. A presença da praga afeta diretamente na economia, pois os produtores da região que tenha registrado foco da praga são impedidos de comercializar para que a praga não seja levada de uma região para a outra.

Anteriormente, foram definidos pelo MAPA os procedimentos oficiais de vigilância que devem ser adotados em todo o país para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da B. carambolae. Nesta legislação consta o detalhamento das medidas a serem aplicadas no caso de constatação da praga, assim como a orientação sobre o trânsito de frutos de espécies hospedeiras da praga provenientes de áreas sob quarentena, protegidas ou onde a praga já se encontra erradicada, além do trânsito interestadual. ”

Revista Brasileira de Fruticultura. Atualização sobre a situação de Bactrocera carambolae em Roraima, 2019. Disponível em:<http://rbf.org.br/atualizacao-sobre-a-situacao-de-bactrocera-carambolae-em-roraima/> . Acesso em 03 jan. 2020.

O Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, aprova o regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e trata do comércio de vegetais e:
 

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1946338 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Araguaína-TO
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A Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, além de proibir o depósito de rejeitos de quaisquer naturezas em determinados locais. Em qual local é expressamente proibida a deposição desses rejeitos?
 

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1946098 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Considerando a legislação tributária vigente, precisamente o disposto na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1943902 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
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Para os efeitos da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, entende-se por
 

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1943900 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
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A Lei n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003, dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Assinale a alternativa INCORRETA sobre as finalidades de um sistema de produção orgânico.
 

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1943899 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
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O Decreto nº 8.471, de 22 de junho de 2015, altera que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá normas específicas de defesa agropecuária a serem observadas
 

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1943898 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
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Assinale a alternativa correta sobre o Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004.
 

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1941363 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR
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O art. 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por quanto tempo?
 

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1938722 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Funprev Bauru-SP
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São princípios e diretrizes que norteiam o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, EXCETO:

 

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1933473 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

No que se refere à infraestrutura da aeronáutica, conforme dispõe o Código Brasileiro de Aeronautica, é correto afirmar que a/o

 

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