No que se refere a atenção integral à saúde de adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa, prevista na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, analise as afirmativas abaixo.

I.As entidades que oferecem programas de atendimento socioeducativo em meio aberto e de semiliberdade devem prestar orientações aos socioeducandos sobre o acesso aos serviços e às unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

II.As entidades que oferece programas de privação de liberdade devem contar com uma equipe mínima de profissionais de saúde cuja composição esteja em conformidade com as normas de referência do SUS.

III.É considerada uma diretriz da atenção integral à saúde do adolescente no Sistema de Atendimento Socioeducativo, a disponibilização de ações de atenção à saúde sexual e reprodutiva e à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

É CORRETO o que se afirma em:

Em relação a Composição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assinale a alternativa INCORRETA.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a Lei, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que praticam ato infracional.

Sobre o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), analise as afirmativas abaixo.

I.A segurança pública é atribuição de estados e municípios. Sendo a União responsável pela criação de diretrizes que serão compartilhadas em todo o país.

II.O SUSP cria uma arquitetura uniforme para a segurança pública em âmbito nacional, a partir de ações de compartilhamento de dados, operações integradas e colaborações nas estruturas de segurança pública federal, estadual e municipal.

III.O SUSP foi instituído pela Lei N° 13.675 de 2018.

Fonte: gov.br/mj

É CORRETO o que se afirma em:

São direitos dos adolescentes submetidos ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros, previstos na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, EXCETO:

No que se refere ao Funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, compete à União, EXCETO:

Referente as visitas a adolescente em cumprimento de medida de internação, previstas na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)Não é assegurado ao adolescente que viva, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima.

(__)É garantido aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação o direito de receber visita dos filhos, independentemente da idade desses.

(__)O regulamento interno estabelecerá as hipóteses de proibição da entrada de objetos na unidade de internação, vedando o acesso aos seus portadores.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.