O art. 2° da Lei nº 13.185/15, define como bullying, dentre outras, a(s) seguinte(s) prática(s):

Durante um encontro promovido pela Secretaria Municipal de Araçatuba com Agentes Escolares para debater a Lei Federal n° 13.185/15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), o Agente Escolar Cássio contou que na unidade escolar que atua, durante os horários de intervalo, diariamente os estudantes se reúnem e cantam, próximos a uma criança recém-chegada da Bolívia, uma música em forma de zombaria que relaciona a população boliviana à de pessoas piolhentas que não gostam de tomar banho.

Em uma situação como essa, o formador interveio assertivamente ao afirmar que

Apesar de ter se preparado muito para apresentação de um Sarau, no dia da apresentação Celina “travou” e não conseguiu recitar a poesia que havia preparado para ocasião. Após esse episódio, a estudante passou a ser chamada por seus colegas de estátua muda. Por não suportar esse apelido, Celina não quer mais frequentar a escola.

Essa prática de intimidação sistemática, de apelidar pejorativamente, adotada por seus colegas é classificada, no art. 3° da Lei nº 13.185/15, como intimidação

Sobre os requisitos impostos pela ABNT NBR 9050:2020 para os acessos e circulações das edificações, analise as assertivas abaixo:

I. São consideradas rampas as superfícies de piso com declividade igual ou superior a 5%.

II. Para pisos com inclinação de 3% a 5%, recomenda-se prever uma área de descanso, fora da faixa de circulação, a cada 50 metros.

III. A inclinação máxima permitida para rampas é de 8,33%, exceto para reformas, que permitem inclinações de até 12,5% quando esgotadas as possibilidades de soluções que atendam ao limite de 8,33%.

Quais estão corretas?

Com base na ABNT NBR 15575-1:2021, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Segundo o requisito facilidade ou meios de acessos, convém que os projetos sejam desenvolvidos de forma que o edifício e os sistemas projetados tenham o favorecimento das condições de acesso para inspeção predial através da instalação de suportes para fixação de andaimes, balancins ou outro meio que possibilite a realização da manutenção.

PORQUE

II. O critério de manutenibilidade do edifício e de seus sistemas preconiza manter a capacidade do edifício e de seus sistemas e permitir ou favorecer as inspeções prediais, bem como as intervenções de manutenção previstas no Manual de Uso, Operação e Manutenção.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Considerando a espessura mínima exigida para lajes maciças pela ABNT NBR 6118:2014 – Projeto de estruturas de concreto, assinale a alternativa que apresenta o volume de concreto necessário para executar uma laje maciça de piso não em balanço de 3,0 metros de largura por 3,5 metros de comprimento. Desconsidere qualquer tipo de perda.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) visa:

I.À provisão de vagas para o atendimento às medidas socioeducativas por meio de implementação, ampliação, construção, reforma e equipagem de unidade de atendimento socioeducativo (Núcleos de Atendimento Integral - NAI, unidades de internação e unidades de semiliberdade).

COM VISTAS À

II.Não reordenar a rede física do Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (SINASE) e nem tão pouco proporcionar um atendimento adequado aos adolescentes autores de ato infracional, a oferta de vagas nos programas de atendimento às medidas socioeducativas em meio fechado e no semiliberdade é o principal objetivo da iniciativa.

Fonte: Disponível em: < https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue -por-temas/crianca-e-adolescente/acoes-e-programas/aten dimento-socioeducativo>.

A partir da análise dessas asserções, é possível AFIRMAR que:

De acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, todas alternativas apresentam bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, EXCETO:

Em 2023, a Lei nº 14.534 foi aprovada pelo Governo Federal, a previsão no texto da Lei e que em um prazo de 12 meses os órgãos façam a adequação dos seus sistemas e processos de atendimento aos cidadãos, para que todos os documentos sejam emitidos usando como número único do:

De acordo com a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, Decreto n° 3.298/1999, em seu Art. 1 ele traz a compreensão do sentido dessa política, marque a alternativa CORRETA que se relaciona ao descrito.