O Marco Civil da Internet, publicado na Lei nº 12.965/2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Um dos principais aspectos versa sobre a isonomia que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento deve ter ao tratar quaisquer pacotes de dados. Tal aspecto é um dever estabelecido na seção que trata da:

A Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 47, de 9 de junho de 2022, faculta a elaboração do Estudo Técnico Preliminar durante a fase do Planejamento da Contratação na hipótese de haver:

Mauro Jorge é um servidor público e está efetuando um processo licitatório para a compra de itens de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Ele deverá seguir a Instrução Normativa (IN) SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019. Após a fase inicial, Mauro Jorge ficou com dúvidas quanto a como efetuar a seleção dos fornecedores. Um dos tópicos que devem ser observados por Mauro Jorge na condução do processo de seleção de fornecedores é que:

Segundo o Decreto-Lei n.º 938/1969 e a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

Manter uma conduta incompatível com o exercício da profissão constituirá infração disciplinar.

Segundo o Decreto-Lei n.º 938/1969 e a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

Para o exercício da profissão nos estabelecimentos hospitalares da administração pública direta e indireta, a apresentação da carteira profissional de fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional não será exigida como condição essencial.

Segundo o Decreto-Lei n.º 938/1969 e a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

Uma das competências dos CREFITOs é o estímulo à exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e pelo bom conceito dos que a exercem.

Segundo o Decreto-Lei n.º 938/1969 e a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

Constitui atividade privativa do fisioterapeuta a execução de métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, de desenvolver e de conservar a capacidade mental do paciente.

Segundo o Decreto-Lei n.º 938/1969 e a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

O fisioterapeuta não pode exercer o magistério no nível superior, somente no nível médio (técnico).

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.
Pelo serviço de busca e de fornecimento de informação, é cobrada uma taxa, conforme tabela publicada anualmente no Diário Oficial da União (DOU).

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.
O documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou do ato administrativo, como, por exemplo, o parecer e a nota técnica.