Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.
O sucessor do autor presume-se legitimado a obter a patente, salvo prova em contrário.
Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.
O sucessor do autor presume-se legitimado a obter a patente, salvo prova em contrário.
