Foram encontradas 15.468 questões.
De acordo com a Lei nº 8.745 de 1993, considera-se necessidade
temporária de excepcional interesse público, EXCETO:
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A partir das considerações relacionadas à Lei Federal
11.788/2008 (Lei do Estágio), quando uma prefeitura
planeja contratar estagiários, o setor de pessoal deve
alertar que a carga horária máxima permitida pela Lei do
Estágio é de:
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3832791
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
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Conforme o Decreto nº 11.129/2022, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O acordo de _________ é ato administrativo ________ decorrente do exercício do poder sancionador do Estado, que visa à responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
O acordo de _________ é ato administrativo ________ decorrente do exercício do poder sancionador do Estado, que visa à responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
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Considerando−se que os textos legais são articulados com observância de princípios, com base na Lei Complementar nº 95/1998 — Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Os _______ serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos.
Os ______ desdobrar−se−ão em parágrafos ou incisos, os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.
Os ______ serão representados pelo sinal gráfico de “§”.
Os _______ serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos.
Os ______ desdobrar−se−ão em parágrafos ou incisos, os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.
Os ______ serão representados pelo sinal gráfico de “§”.
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Segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06) no Art. 7º, consta que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
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Qual é o principal critério de seleção das famílias para participar do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal?
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Um Operador de Cadastro Único recebe informações confidenciais sobre a situação socioeconômica de diversas famílias durante seu trabalho. Qual das seguintes atitudes representa uma violação ética por parte do Operador?
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Qual é a função principal do Operador de Cadastro Único em um órgão de assistência social?
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3828586
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
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A Lei nº 14.443, de 2 de setembro de 2022, altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento
de métodos e técnicas contraceptivas e, ainda, disciplinar condições para a esterilização no âmbito do planejamento familiar. De
acordo com tal normativa, a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária é:
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Com base no documento “Curso de Capacitação para Agentes Multiplicadores/as: Ética e Direitos Humanos”, de 2017, do CFESS, assinale a alternativa que reflete a abordagem sobre o racismo segundo o documento.
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