Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações contraídas por ente da Federação, inclusive entidades de sua administração indireta, que tenham por objeto a prestação de serviços por meio de gestão associada ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O contrato de programa continuará vigente mesmo quando extinto o contrato de consórcio público ou o convênio de cooperação que autorizou a gestão associada de serviços públicos.

( ) É válida a cláusula de contrato de programa que atribuir ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados.

( ) O termo de dispensa de licitação e a minuta de contrato de programa deverão ser previamente examinados e aprovados por assessoria jurídica da Administração.

A Lei Complementar Federal nº 95/98 prevê que as leis serão estruturadas em três partes básicas. Acerca destas, considere as seguintes assertivas:

I - parte preliminar, compreendendo a epígrafe, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a cláusula de vigência de aplicação das disposições normativas;

II - parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada;

III - parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, a ementa, as disposições transitórias, se for o caso e a cláusula de revogação, quando couber.

Está CORRETO o que se afirma em:

Ainda de acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Lei Complementar nº 95/1998, que prevê normas gerais sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) As regras definidas pela referida Lei em nada se aplicam à edição de decretos regulamentares.

( ) O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.

( ) A lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão.

A sequência está correta em:

O transtorno do espectro autista (TEA) refere-se a um transtorno no qual as pessoas manifestam diferentes características ao longo do seu desenvolvimento. Com base em algumas dessas características apresentadas por pessoas com TEA, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Capacidade de estabelecer relações funcionais com outras pessoas. Presença de reciprocidade social ou emocional e facilidade em manter comportamentos não verbais, como contato visual direto e expressões faciais.

( ) Atraso ou ausência do desenvolvimento da linguagem falada, bem como modos alternativos de comunicação, como gestos.

A respeito do Meio Stuart, analisar os itens.

I. A carência de uma fonte de nitrogênio impede consideravelmente a multiplicação de micro-organismos, e a composição nutritiva garante a sobrevivência deles.

II. Utilizado para conservação de micro-organismos patogênicos como: Haemophilus spp., Pneumococcus, Salmonella spp., Shigella spp.

III. Após a coleta, introduzir imediatamente o "swab" no meio de cultura e quebrar a ponta da haste, de modo que a parte que contém o algodão fique no meio de cultura.

Está CORRETO o que se afirma: