O Decreto nº 11.453/2023 dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. Nesse contexto, o referido ato normativo infralegal preconiza que o Fundo Nacional da Cultura e as dotações orçamentárias destinadas ao Ministério da Cultura e às suas entidades vinculadas são mecanismos de fomento direto à cultura em âmbito federal.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Decreto nº 11.453/2023, analise as afirmativas a seguir:

I. Os recursos dos mecanismos de fomento direto poderão ser aplicados nas modalidades de fomento à execução de ações culturais, apoio a espaços culturais, concessão de bolsas culturais, concessão de premiação cultural e outras modalidades previstas em ato do Ministro de Estado da Cultura.

II. A gestão de recursos do Fundo Nacional da Cultura observará as diretrizes recomendadas pelo Ministério da Fazenda, responsável por atividades de formulação e avaliação técnica.

III. A União oferecerá assistência técnica para a implementação de políticas públicas de fomento cultural nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 13.018/2014 instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da cultura, com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.018/2014, analise as afirmativas a seguir:

I. O intercâmbio e residências artístico-culturais são ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva, visando ao desenvolvimento de políticas públicas integradas e à promoção da interculturalidade.

II. É um instrumento da Política Nacional de Cultura Viva a promoção de uma gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de diálogo com a sociedade civil.

III. Para fins da Política Nacional de Cultura Viva, considera-se objetivo dos pontos de cultura potencializar iniciativas culturais já desenvolvidas por comunidades, grupos e redes de colaboração.

Está correto o que se afirma em

Após assumir um cargo em comissão no âmbito do Ministério da Cultura, Caio resolveu se debruçar sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC), instituído pela Lei nº 14.835/2024. Durante os estudos, o agente público percebeu que existem princípios que regem as políticas públicas de cultura.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, as políticas públicas de cultura são regidas pelos seguintes princípios, exceto

Segundo as disposições da Lei nº 14.835/2024, é correto afirmar que a aprovação do plano de cultura, para seu posterior encaminhamento por parte do Poder Executivo ao Poder Legislativo do ente federativo compete

Marcos foi convidado a palestrar, em uma universidade pública, sobre os deveres do Estado no âmbito da cultura. Com o objetivo de preparar a palestra, Marcos consultou a Lei nº14.835/2024, que instituiu o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Nesse cenário, segundo as disposições da Lei nº 14.835/2024, é incorreto afirmar que é dever do Estado assegurar a todos o pleno exercício dos direitos culturais, mediante

A Lei nº14.399/2022 instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº14.399/2022, é incorreto afirmar que, para alcançar os objetivos previstos na legislação de regência, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura apoiará as seguintes ações e atividades:

A Lei nº14.399/2022 consagrou uma série de ações e atividades que serão apoiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, elencando, para tanto, fontes de recursos que poderão ser empregadas para alcançar as medidas previstas na respectiva legislação.

Nesse cenário, para as medidas previstas na Lei nº 14.399/2022, é incorreto afirmar que poderá ser utilizada, como fonte de recurso

A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº 135/2010, estabelece critérios mais rigorosos para a elegibilidade de candidatos, impedindo a participação de indivíduos que tenham condenações por determinados crimes, tornando-se uma importante medida para promover a ética e a probidade na política brasileira. Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010):

Cerca de 38% das escolas brasileiras dizem enfrentar problemas de bullying, segundo dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (…) Mais de 28 mil escolas disseram ter registrado casos de bullying como ameaças ou ofensas verbais. Esse número equivale a 37,8%, pois a pesquisa foi respondida por mais de 74 mil escolas.

(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/.)

Em 2015, foi sancionada a Lei nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional. A normativa obriga escolas, clubes, agremiações a adotarem medidas de combate e prevenção ao bullying. Sobre o bullying nas escolas, marque V para as afirmativas verdadeiras ou F para as falsas.

( ) Vítimas de bullying são mais propensas a desenvolver depressão ou pensamentos suicidas ao longo de sua vida.

( ) A prática do bullying escolar é aceito socialmente, pois é considerada processo de crescimento do ser humano, faz parte do desenvolvimento na adolescência.

( ) O bullying é considerado ato ilícito e, dependendo da idade do agressor, pode ser considerado crime (no caso de ser maior de 18 anos) ou ato infracional (se for menor de idade).

( ) A escola cabe trabalhar a questão do respeito às diferenças em sua grade curricular, incluindo o tema em sequências didáticas de disciplinas, especialmente das humanidades.

A sequência está correta am

A fiscalização de contratos de Tecnologia da Informação (TI) é um processo essencial para garantir que as partes envolvidas cumpram as disposições acordadas nos contratos relacionados aos serviços, produtos ou soluções de TI. Durante a fiscalização de contratos de TI, importante notificar as irregularidades identificadas para