A forma de proteção do direito autoral, conforme a Resolução CAU/BR nº 67/2013, é o registro da obra no:

A finalidade do Registro de Pessoas Jurídicas no âmbito do CAU/BR é:

O SICCAU é o Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e disponibiliza três certidões. A Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física tem a seguinte finalidade:

Segundo a Resolução CAU/BR nº 198/2020, é competência dos fiscais do CAU/BR:

Conforme a Resolução CAU/BR nº 198/2020, além do nome, CPF ou CNPJ e endereço completo da pessoa física ou jurídica notificada, são informações que devem constar na notificação de infração:

De acordo com a Resolução CAU/BR nº 198/2020, a pontuação mínima para a infração ao exercício profissional considerada grave é de:

No exercício de sua atividade profissional, o arquiteto e urbanista deve zelar por sua conduta. Nesse aspecto, a Lei nº 12.378/2010 estabelece que constitui uma infração disciplinar:

Por força da Lei nº 12.378/2010, no que diz respeito ao capítulo que trata da criação e organização do CAU/BR e dos CAUs, é correta a seguinte alternativa:

No que se refere a competência, composição e estrutura dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, podemos afirmar que:

A Lei nº 12.378/2010 dispõe em seus artigos 12 a 16 sobre o acervo técnico, constituído como propriedade do arquiteto e urbanista e composto por todas as atividades por ele desenvolvidas. Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa: