Segundo a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo CREFITO, em ofício reservado, não constando dos assentamentos do profissional punido, exceto em caso de reincidência.

Segundo a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

A pena disciplinar de suspensão do exercício profissional valerá por até cinco anos, ressalvada a hipótese de revisão do processo.

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

Compete ao CREFITO fixar o valor das anuidades, das taxas e dos emolumentos devidos pelos profissionais de sua jurisdição.

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

As denúncias poderão ser anônimas, mas somente serão recebidas quando indicarem os elementos comprobatórios da acusação.

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

A suspensão por falta de pagamento de anuidades só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelado o registro profissional após decorridos três anos.

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo CREFITO, em ofício reservado, não constando dos assentamentos do profissional punido, exceto em caso de reincidência.

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

A pena disciplinar de suspensão do exercício profissional valerá pelo prazo de até cinco anos, ressalvada a hipótese de revisão do processo.

Está previsto na Resolução CONFEA no 1.007/2003 o cancelamento do registro do profissional que deixar de efetuar o pagamento da anuidade por:

Cabe ao CONFEA a indicação de parte dos membros para a Diretoria da Mútua. Conforme estabelecido na Lei nº 6.496/77, o número de membros que o CONFEA indica é:

Conforme disposto na Lei nº 4.950-A/66, o salário-base mínimo para engenheiros diplomados em cursos superiores de cinco anos, contratados por empresa privada com jornada de trabalho de 6 horas diárias de serviço, é determinado multiplicando-se o maior salário-mínimo comum vigente no país por: