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3047634 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: DETRAN-RS
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Assinale as assertivas abaixo com V, se verdadeiras e com F, se falsas:

(    ) A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalações do servidor que, no interesse do serviço, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

(    ) O servidor que se afastar temporariamente da sede, em objeto de serviço, fará jus, além das passagens de transporte, também a diárias destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada.

(    ) Será concedida indenização de transporte ao servidor que reálizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção, para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme previsto em regulamento.

(    ) Por triênio de efetivo exercício no serviço público, o servidor terá concedido automaticamente um. acréscimo de / 15% (quinze por cento), denominado avanço, calculado na forma da lei.

(    ) A função gratificada será percebida somente pelo exercício de chefia, cumulativamente ao vencimento do cargo de provimento efetivo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

 

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2879162 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMACE
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Ainda sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta.

 

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2879161 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMACE
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No que se refere à disciplina normativa prevista na Lei Estadual do Ceará nº 9.826/74, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que:

 

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2683114 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FRAMINAS
Orgão: TJ-MG

Em relação às licenças previstas na Lei 869/52, julgue os itens abaixo:

I - Aos funcionários interinos e aos em comissão não será concedida licença para tratar de interesses particulares.

II - As licenças concedidas dentro de noventa dias contados da terminação da anterior serão consideradas como prorrogação.

III - O funcionário licenciado para tratamento de saúde poderá dedicar-se à atividade remunerada que não prejudique o tratamento médico que estiver fazendo.

IV - Quando licenciado para tratamento de saúde, acidente no serviço de suas atribuições, ou doença profissional, o funcionário receberá integralmente o vencimento ou a remuneração e demais vantagens.

V - Depois de três anos de exercício, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares.

São verdadeiros os itens:

 

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2386626 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Excetuando as hipóteses de "investidura" para os cargos eletivos (tais como o de parlamentares, de Chefe e de Vice do Executivo) e considerando os princípios da isonomia, da moralidade e da eficiência administrativa, típicos da Administração Pública, assinale a opção que apresenta o meio de recrutamento de Agentes Públicos.

 

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2384430 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SPPREV
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex officio é denominado
 

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2383781 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SPPREV
A São Paulo Previdência – SPPREV – tem por finalidade administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos (RPPS) e o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM). Dentre as suas atribuições legais, compete-lhe
 

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2383743 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SPPREV
De acordo com a Lei Estadual n.º 10.177, de 30.12.98, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, assinale a alternativa correta.
 

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2383513 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNEMAT
Orgão: PJC-MT
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Quanto aos Agentes Públicos, assinale a alternativa correta.
 

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2383437 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNEMAT
Orgão: PJC-MT
Na organização básica dos órgãos da Administração Direta do Estado de Mato Grosso, o Nível de Gerência Superior será:
 

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