Foram encontradas 12.340 questões.
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: DETRAN-RS
Assinale as assertivas abaixo com V, se verdadeiras e com F, se falsas:
( ) A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalações do servidor que, no interesse do serviço, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
( ) O servidor que se afastar temporariamente da sede, em objeto de serviço, fará jus, além das passagens de transporte, também a diárias destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada.
( ) Será concedida indenização de transporte ao servidor que reálizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção, para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme previsto em regulamento.
( ) Por triênio de efetivo exercício no serviço público, o servidor terá concedido automaticamente um. acréscimo de / 15% (quinze por cento), denominado avanço, calculado na forma da lei.
( ) A função gratificada será percebida somente pelo exercício de chefia, cumulativamente ao vencimento do cargo de provimento efetivo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Ainda sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta.
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No que se refere à disciplina normativa prevista na Lei Estadual do Ceará nº 9.826/74, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que:
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Em relação às licenças previstas na Lei 869/52, julgue os itens abaixo:
I - Aos funcionários interinos e aos em comissão não será concedida licença para tratar de interesses particulares.
II - As licenças concedidas dentro de noventa dias contados da terminação da anterior serão consideradas como prorrogação.
III - O funcionário licenciado para tratamento de saúde poderá dedicar-se à atividade remunerada que não prejudique o tratamento médico que estiver fazendo.
IV - Quando licenciado para tratamento de saúde, acidente no serviço de suas atribuições, ou doença profissional, o funcionário receberá integralmente o vencimento ou a remuneração e demais vantagens.
V - Depois de três anos de exercício, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares.
São verdadeiros os itens:
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Excetuando as hipóteses de "investidura" para os cargos eletivos (tais como o de parlamentares, de Chefe e de Vice do Executivo) e considerando os princípios da isonomia, da moralidade e da eficiência administrativa, típicos da Administração Pública, assinale a opção que apresenta o meio de recrutamento de Agentes Públicos.
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