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Levando em consideração o tema da estabilidade do servidor público, assinale a afirmativa INCORRETA.
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A ação governamental obedecerá a um processo sistemático de planejamento que vise a promover o desenvolvimento do Estado, a sua consequente distribuição populacional pelo território catarinense, a democratização dos programas e ações com amplo engajamento das comunidades, a regionalização do orçamento e a transparência administrativa, elaborada em conformidade com as definições do Seminário Anual de Avaliação dos Programas Governamentais e será efetivada mediante a formulação dos seguintes instrumentos básicos:
1. Plano Catarinense de Desenvolvimento; Planos de Desenvolvimento Regionais.
2. Planos Decenais, com ênfase em indicadores socioeconômicos e de desenvolvimento humano.
3. Plano Plurianual de Governo; programas gerais, setoriais, regionais e municipais de duração anual e plurianual.
4. Diretrizes Orçamentárias; Orçamento Anual, descartada a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Sobre o modelo de gestão e a estruturação organizacional da Administração Pública Estadual, à Secretária de Estado da Fazenda, entre outras atribuições, compete:
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Assinale a alternativa correta, de acordo com o modelo de gestão e estruturação organizacional da administração pública estadual, conforme estabelecido na Lei Complementar estadual 381/2007/SC:
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341106
Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: DETRAN-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: DETRAN-DF
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O ato, relativo a servidor, que configura caso simultâneo de provimento e vacância do cargo público é a:
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De acordo com a Lei Complementar Estadual 381/2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e estruturação organizacional da administração pública estadual, é correto afirmar:
1. O modelo de gestão da Administração Pública Estadual far-se-á através de políticas públicas.
2. A definição de objetivos, a criação de indicadores e a avaliação de resultados permitirão valorizar a contribuição útil de cada órgão e o interesse público do seu desempenho.
3. O modelo de gestão previsto na Lei Complementar 381/2007 será objeto de regulamento pela Câmara de Deputados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Com relação aos prazos processuais destacados na Lei 13.800 de 18 de janeiro de 2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, é INCORRETO afirmar que
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina, é correto afirmar:
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar sobre o “Processo Disciplinar”:
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3047635
Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: DETRAN-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: DETRAN-RS
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O servidor efetivo que contar com ________anos de tempo computável à aposentadoria e que houver exercido cargo em comissão, inclusive sob a forma de função gratificada, por _________ anos completos, terá incorporada ao vencimento do cargo, como vantagem pessoal, a importância equivalente a _________do valor da função gratificada. Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima.
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