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Com base no Estatuto do Servidor Público Estadual é INCORRETO afirmar:
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Acerca da “vacância” no serviço público, conforme disposto na Lei no 6.745/85, assinale a alternativa incorreta:
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Com fundamento na Lei no 6.745/85, é correto afirmar que serão concedidas “licenças" nas seguintes condições:
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O retorno do servidor ao cargo do qual era titular, em função da invalidação da decisão administrativa, denomina-se:
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De acordo com a legislação do Estado do RS, considere as seguintes afirmações:
I. O nascimento ou a adoção de filho gera o direito à licença-paternidade de 15 (quinze) dias consecutivos para o servidor público do Estado do RS.
II. O direito das filhas solteiras maiores de 21 anos ao recebimento de pensão em decorrência da morte de seu genitor(a), segurado(a) do IPERGS, admitido(a) no serviço público do Estado do RS antes de 01 .01.1974, foi revogado.
III. O servidor público do Estado do RS não será aposentado por invalidez em razão da deficiência de que era portador ao ingressar no serviço público.
Quais estão corretas?
I. O nascimento ou a adoção de filho gera o direito à licença-paternidade de 15 (quinze) dias consecutivos para o servidor público do Estado do RS.
II. O direito das filhas solteiras maiores de 21 anos ao recebimento de pensão em decorrência da morte de seu genitor(a), segurado(a) do IPERGS, admitido(a) no serviço público do Estado do RS antes de 01 .01.1974, foi revogado.
III. O servidor público do Estado do RS não será aposentado por invalidez em razão da deficiência de que era portador ao ingressar no serviço público.
Quais estão corretas?
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1079685
Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: AGECOM
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Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: AGECOM
São formas de provimento a cargo público no Estado de Goiás, EXCETO:
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Considere que um servidor do Ministério Público de Goiás faça parte de uma sociedade comercial, um restaurante, em que participe da administração da referida empresa apenas fora do horário de expediente. Nessa situação, é correto afirmar, com base no estatuto do funcionário público civil de Goiás, que esse tipo de participação societária do funcionário é
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No que se refere à Organização do Poder Legislativo, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar:
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Nos termos do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº2.762, de 19 de novembro de 2009, é incorreto afirmar:
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Segundo a Constituição do Estado de Goiás, em relação à aposentadoria do servidor, é correto afirmar:
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