297155 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEJC-DF

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Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis
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Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação
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Distrito Federal - DF

Acerca dos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada a participação de servidores públicos na gerência de fundos e entidades para os quais contribuem, na forma da lei.

B

A administração direta e indireta será regida pelo regime jurídico único.

C

Os servidores distritais serão estáveis após três anos da aprovação no concurso público.

D

As autarquias e fundações distritais não serão regidas por regime jurídico único.

E

Os servidores públicos distritais não possuem direito à greve, embora lhes seja outorgada por lei a livre associação sindical.

Questão Anulada

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259023 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MOVENS
Orgão: IMEP-PA

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Técnico em Gestão - Informática
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No tocante à Lei n.º 7.136/2008, por meio da qual foi criado o Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMEP/PA), assinale a opção INCORRETA.

A

Compete à Procuradoria Jurídica do IMEP/PA assistir ao titular da pasta em suas tarefas técnicas e administrativas, exercendo a competência relativa à sua representação institucional, ao preparo e ao encaminhamento do expediente, à coordenação do fluxo de informações e às relações públicas do IMEP/ PA e outras atividades correlatas.

B

Compete à diretoria técnica do IMEP/PA planejar, controlar e executar as atividades relativas à metrologia legal e qualidade industrial, de acordo com regulamentos técnicos metrológicos e de qualidade aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO).

C

O quadro de pessoal do IMEP/PA é constituído apenas de cargos de provimento efetivo, não existindo cargo para provimento em comissão.

D

Os servidores contratados sob o regime temporário não farão jus à promoção, exceto se permanecerem nos quadros do IMEP/PA por prazo superior a 4 anos.

Questão Anulada

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141692 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FMZ-AP
Orgão: SEAD-AP

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Agente Penitenciário
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Amapá - APLei 66/1993: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá

A lei estadual 066, de 1993, estabelece os requisitos necessários para o ingresso no serviço público do Estado do Amapá. Dentre tais requisitos estão:

I - nacionalidade brasileira.
II - gozo dos direitos civis.
III - quitação com obrigações militares e eleitorais.
IV - nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
V - perfeita saúde física e mental.

Estão CORRETAS

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2406173 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP

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Auxiliar da Fiscalização Financeira II
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São Paulo - SPLei 10.261/1968: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

O funcionário ocupante de cargo em comissão NÃO poderá ser licenciado

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2399362 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: SEJUS-RO

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Agente Penitenciário
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Rondônia - ROLei Complementar 68/1992: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

Aos servidores cujo exercício da atividade exija a prestação de trabalho noturno, conforme regulamento próprio, será concedido adicional noturno. O percentual para pagamento do adicional, será calculado na seguinte proporção:

A

o valor hora será acrescido de 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico.

B

o valor hora será acrescido de 1% (um por cento) sobre cada hora trabalhada.

C

o valor hora será acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico.

D

o valor hora será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento básico.

E

o valor hora será acrescido de 10% (dez por cento) do vencimento básico.

Questão Desatualizada

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2396252 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Goiás - GOLei 20.756/2020: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás

Os servidores públicos civis ou militares integram a classe dos agentes públicos que representa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como preposto do Estado. Com relação às espécies de provimentos dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A

Através do provimento derivado, o servidor inicia nova relação estatutária com a Administração Pública.

B

O provimento derivado materializa-se através do ato de nomeação.

C

A readaptação é a forma de provimento originário de transferência do servidor de seu cargo efetivo para outro de igual denominação, situado em quadro funcional diverso.

D

Promoção é forma de provimento originário pela qual o servidor deixa o seu cargo e ingressa em outro de classe mais elevada.

E

A posse é o ato da investidura pelo qual são atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo.

Questão Desatualizada

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2388552 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: RIOPREVIDÊNCIA

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Assistente Previdenciário
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Rio de Janeiro - RJDecreto-Lei 220/1975: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Rio de Janeiro

Estará, em qualquer hipótese, em efetivo exercício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, o funcionário afastado, dentre outros, por motivo de:

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1914704 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNIVERSA
Orgão: TERRACAP

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Desenhista
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Engenheiro Agrimensor
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Técnico Administrativo
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Topógrafo
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Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito FederalDa Organização do Distrito Federal

Acerca dos dispositivos que tratam da administração pública do Distrito Federal, assinale a alternativa correta de acordo com a LODF vigente.

A

São os princípios da administração pública expressos em seu texto a legalidade, a moralidade, a publicidade, a impessoalidade e, também, a eficiência.

B

O Distrito Federal instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas, nos termos do art. 39 da Constituição Federal.

C

É dever do Poder Público fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.

D

A remuneração dos servidores e empregados do Poder Executivo está submetida ao teto máximo recebido a título de subsídio pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

E

As funções e os cargos de confiança serão preferencialmente exercidos por servidores de carreira.

Questão Desatualizada

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1307087 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Analista Técnico em Gestão Pública - Analista de Sistemas
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Analista Técnico em Gestão Pública - Contador
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Assistente Jurídico
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Santa Catarina - SCLei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina

Conforme disposto na Lei nº 6.745/85, é incorreto afirmar sobre o Processo Disciplinar:

A

Da revisão processual, jamais poderá resultar agravação da pena.

B

O funcionário que estiver respondendo a processo disciplinar não poderá, antes de seu término, ser exonerado a pedido.

C

Na impossibilidade de citação pessoal do acusado, ela será feita por edital, com prazo de 15 (quinze) dias para a defesa, a contar da publicação.

D

A “conclusão” constitui fase processual em que a autoridade competente proferirá a decisão no prazo de 20 (vinte) dias, salvo motivo de força maior.

E

Poderá ser requerida a revisão do processo de que resultou pena disciplinar, quando se aleguem fatos ou circunstâncias novas capazes de justificar inocência ou atenuação da pena.

Questão Desatualizada

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341662 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Analista Técnico em Gestão Pública - Contador
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Sobre o modelo de gestão e a estruturação organizacional da Administração Pública Estadual de SC, assinale a alternativa correta.

A

Durante a execução orçamentária do exercício financeiro, poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei orçamentária anual, inclusive, se previamente autorizadas por meio da abertura de créditos suplementares ou especiais.

B

Publicados a lei orçamentária anual ou os decretos de abertura de créditos adicionais, as unidades de administração financeira, de administração orçamentária e de contabilização ficam habilitadas a tomar as providências cabíveis para o desempenho de suas tarefas.

C

A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio do Governador do Estado, liberará as cotas financeiras dos recursos de todas as fontes para cada órgão ou entidade do Poder Executivo, obedecendo ao cronograma de desembolso aprovado por decreto.

D

O repasse de valores, bem como a transferência de recursos aos Poderes e Órgãos não integrantes do Sistema Financeiro de Conta Única, far-se-á mediante recibo, contabilizado pelo órgão competente, emitido por processamento eletrônico.

E

A administração financeira do Estado observará o princípio da Unidade e será realizada mediante a utilização do Sistema Financeiro de Conta Única, abrangendo todas as Fontes de Recursos dos órgãos e entidades do Poder Executivo, incluindo aquelas vinculadas ao regime próprio de previdência e ao Fundo do Plano de Saúde.

Questão Desatualizada