Segundo o Protocolo de Intenções da ARIS, são objetivos da ARIS:

I. Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.

II. Proporcionar a dissolução das condições e metas estabelecidas nas normas regulamentares e nos instrumentos da política municipal de saneamento básico.

III. Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.

Está CORRETO o que se afirma:

A Portaria Conjunta nº 40, de 5 de dezembro de 2018, publicada pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF) em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), regulamenta uma importante ação integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), voltada à eficiência e à segurança do atendimento pré-hospitalar móvel de urgência. Assinale a alternativa que melhor representa o escopo e os objetivos centrais da referida Portaria, considerando os princípios da regionalização da assistência, da hierarquização dos serviços e da articulação interfederativa na prestação de serviços de urgência.

Na forma do Decreto Distrital nº 44.330/23, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, quanto aos agentes que atuam no processo de contratação, podemos assinalar corretamente o que se afirma apenas em:

Considerando o previsto apenas no Decreto Distrital nº 44.162/23 (estabelece normas para controle da despesa no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, e dá outras providências), temos que a Unidade que implementar medida ou ato que resulte em criação ou aumento de despesa deve instruir processo administrativo que, de forma prévia e obrigatória, conste corretamente:

Tendo em vista as razões presentes na Lei nº 4.949/2012, é possível afirmar que as disposições presentes nesta Lei aplicam-se à(s):

Em se tratando das disposições presentes na Lei nº 8.255/1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em especial sobre o Comandante-Geral, é correto afirmar que:

Tendo por base as disposições trazidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma das competências privativas do Distrito Federal.

Em se tratando das disposições presentes na Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993, assinale a alternativa que indique corretamente um dos valores fundamentais do Distrito Federal.

O Plano Distrital de Políticas para as Mulheres buscou consolidar ações para enfrentar as desigualdades de gênero no Distrito Federal. Nesse processo, além de definir metas e ações estratégicas, o Plano destacou outro aspecto essencial para a construção de políticas públicas eficazes. Com base nesse contexto, o referido Plano:

O Plano Distrital de Políticas para Mulheres estabelece medidas para ampliar a presença feminina em setores como cultura, esporte, lazer, comunicação e mídia. Considerando seus objetivos e diretrizes, marque o item correto.