Magna Concursos
4158102 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: ARIS-SC
Provas:

Segundo o Protocolo de Intenções da ARIS, são objetivos da ARIS:

I. Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.

II. Proporcionar a dissolução das condições e metas estabelecidas nas normas regulamentares e nos instrumentos da política municipal de saneamento básico.

III. Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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