De acordo com o Estatuto do Servidor do Paraná, é correto afirmar que

Um servidor público estadual foi denunciado na ouvidoria do Estado por praticar rotineiramente a venda de equipamentos eletrônicos, dentro da repartição pública, após adquiri-los licitamente em país estrangeiro vizinho. Nesse caso, a conduta desse servidor poderá ser classificada como

De acordo com a Lei Estadual nº 21.112/2022, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Estadual nº 17.026/2011, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná tem por finalidade a promoção da defesa agropecuária e da inspeção sanitária dos produtos de origem _____________, a prevenção, o controle e a erradicação de doenças dos animais e de pragas dos vegetais de interesse econômico ou de importância à saúde da população e assegurar a segurança, a regularidade e a qualidade dos insumos de uso na agricultura e na pecuária.

Sem prejuízo das circunstâncias atenuantes e agravantes previstas em legislação específica para imposição e gradação de sanções administrativas, a autoridade competente observará:

I. proporcionalidade entre a sanção e a gravidade da infração;

II. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências;

III. os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação violada;

IV. a reincidência, assim compreendida a infração de natureza criminal após aplicação de sanção disciplinar anterior;

V. a situação econômica do infrator, em especial sua capacidade de geração de rendas e seu patrimônio, no caso de aplicação de multa.

De acordo com a Lei Estadual nº 20.655/2021, estão corretas:

José é servidor público estadual e responde sindicância por violação de norma disciplinar que prevê a proibição de determinada conduta. Antes de a sindicância ser finalizada, José pede exoneração do cargo. Diante desse contexto, com base na Lei Estadual nº 20.656/2021, assinale a alternativa correta.

Segundo a Resolução ARIS nº 18/2019, não comunicar previamente aos usuários do corte do abastecimento de água e/ou da coleta de esgoto dentro dos prazos préestabelecidos, com breve exposição de motivos, se caracteriza como infração de natureza:

Consoante à Resolução CONSEMA/SC nº 182/2021, o lançamento de esgotos sanitários por meio de sistema de disposição oceânica deverá:

I. Atender aos padrões da classe do corpo receptor, após o limite da zona de diluição inicial.

II. Não comprometer a segurança alimentar, salvo nas áreas de cultivo de moluscos bivalves.

III. Não afetar as atividades econômicas da sua área de influência.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme o disposto no Regimento Interno da ARIS, a respeito das taxas de regulação e fiscalização, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(_) Taxa de Regulação de Abastecimento de Água – TRAA: serviço de captação, transporte, detenção, retenção, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas das áreas urbanas.

(_) Taxa de Regulação de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos – TRDR: serviço de tratamento e destinação final do resíduo sólido, incluindo as atividades de reciclagem de material.

(_) Taxa de Regulação de Drenagem Pluvial Urbana – TRDP: serviço desde a captação da água até sua destinação final ao cidadão.

Nos termos do Regimento Interno da ARIS, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O Conselho de ____________ é órgão de participação institucionalizada da sociedade no processo de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico nos municípios consorciados.