Assinale a alternativa correta a respeito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental - SEAQUA, segundo a Política Estadual do Meio Ambiente, (Lei Estadual n.º 9.059, de 20 de março de 1997 e suas alterações).

Considerando o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.

II. Para efeitos do Estatuto, entende-se como desigualdade racial toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria.

III. Serão consideradas ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, na subseção que trata sobre a Emenda à Constituição, afirma que esta poderá ser emendada mediante proposta dos Deputados, do Governador, do Pleno do Tribunal de Justiça, das Câmaras Municipais ou pela iniciativa popular (1ª parte). Em relação às Câmaras Municipais, a proposta de Emenda deve, necessariamente, ser de mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros (2ª parte). A proposta será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos membros da Assembleia Legislativa (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Conforme consta na Lei nº 5.338, de 11 de dezembro de 2020, que disciplina a atividade de aquicultura no Estado do Amazonas, é correto afirmar que

Conforme o Decreto nº 39.125, de 14 de junho de 2018, que regulamenta a pesca amadora no Estado do Amazonas, associe corretamente o conceito de pesca e de pescador à sua respectiva característica.

CONCEITOS
1. Pesca amadora
2. Pesca recreativa
3. Pescador esportivo
4. Pescador amador

CARACTERÍSTICAS
( ) Com finalidade de lazer, não dependendo o pescador do produto da pesca para sua subsistência ou obtenção de renda.
( ) Pessoa física, brasileira ou estrangeira, que, licenciada pela autoridade competente, realiza a pesca, sem fins econômicos.
( ) Praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica.
( ) Pessoa física, brasileira ou estrangeira, licenciada ou dispensada da licença pela autoridade competente.

A sequência correta dessa associação é:

Quanto à Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979), a respeito das penalidades disciplinares, assinale a alternativa correta.

Na forma da Lei Estadual nº 10.177/1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o Estatuto da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 23/2006-COU/UNICENTRO, assinale a alternativa INCORRETA.

Além do aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes, por meio do programa CAPACIT UERJ, a progressão funcional do servidor técnico-administrativo da UERJ atenderá aos requisitos de interstício mínimo de:

Determinada indústria química instalada no estado do Amazonas lançou em um rio efluentes sem o devido tratamento, o que causou grave poluição de suas águas. Durante as vistorias, os representantes da empresa sonegaram informações solicitadas pelo CODEMA quanto à solução do problema.

Nessa situação hipotética, no que se refere às penalidades previstas no Decreto n.º 10.028/1987, que trata do sistema estadual de licenciamento ambiental,