Maria, domiciliada no Estado do Piauí, faleceu em sua residêcia e deixou três filhos: Gerson, Tadeu e Salete. Gerson, sabendo das dificuldades financeiras que Salete enfrentava, renunciou ao seu quinhão de herança em favor de sua irmã. De acordo com a Lei estadual nº 4.261/1989, a renúncia de Gerson em favor de sua irmã caracteriza uma transmissão

As questões 26 a 29 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

De acordo com a legislação, a recondução pode ocorrer em qual das seguintes situações?

As questões 26 a 29 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Nos termos da lei, configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione com as atribuições do cargo exercido. Equipara-se ao acidente em serviço o dano:

I. Decorrente de agressão sofrida e provocada pelo servidor no exercício do cargo.

II. Sofrida no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

As questões 26 a 29 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Sabe-se que o prazo para o servidor entrar em exercício é de cinco dias, contados a partir da data da posse. O que ocorre se o servidor não tomar posse e não entrar em exercício dentro dos prazos legais estabelecidos?

Caio, servidor público civil estável, atuante na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do Estado do Espírito Santo, cometeu infração disciplinar punível com demissão, ensejando a deflagração de processo administrativo disciplinar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, a pena disciplinar de demissão em detrimento de Caio será aplicada pelo:

Acometido por grave doença, Caio, servidor público civil no âmbito do Estado do Espírito Santo, buscou informações – junto à legislação que trata sobre o regime jurídico a ele aplicável – sobre a licença para tratamento da própria saúde.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, é correto afirmar que:

A estratégia de ação do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Distrito Federal considera três situações, que são definidas com base no risco de incêndio. Segundo o Decreto Distrital n.º 37.549/2016, quando o índice de inflamabilidade atinge o risco médio, evoluindo até o risco perigosíssimo, se estendendo até o início do período chuvoso, tem-se a situação de alerta

Conforme o Decreto Distrital nº 39.469/2018, desconsideradas as espécimes tombadas ou imunes de corte, a supressão de árvores isoladas, de espécies nativas ou exóticas nativas do Brasil, no âmbito do DF, requer autorização do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM) quando realizada

Em resposta a um rompimento inesperado em uma adutora, a unidade responsável pelo planejamento das contratações da CAESB realizou contratação direta, em razão da urgência, para o restabelecimento do sistema de água.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base nas previsões do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CAESB (RILC).

A Superintendência de Suprimentos da CAESB pretende contratar empresa especializada na manutenção preventiva de bombas submersas. Durante a fase preparatória da contratação, o responsável pela pesquisa de preços pretende utilizar dados disponíveis em sites de intermediação de vendas e marketplaces, que indicam valores médios abaixo daqueles que foram praticados no último contrato.

A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acordo com as disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da CAESB (RILC).