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1917892 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP
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Com relação ao método da equivalência patrimonial, é correto afirmar que

 

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1917877 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP
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O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) tem por finalidade propiciar o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e rural e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território, de forma a assegurar o bem-estar de seus habitantes. Com base na Lei Complementar n.º 803/2009, atualizada pela Lei Complementar n.º 854/2012, assinale a alternativa correta.

 

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1917734 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP
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Segundo a Lei Complementar n.º 803/2009 (PDOT), corredores ecológicos são

 

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1917733 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP
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Assinale a alternativa que apresenta princípio do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) segundo a Lei Complementar n.º 803/2009.

 

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Marque a alternativa que defina corretamente o vencimento previsto no art. 48 da Lei Municipal n.º1.936/2017:
 

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Para efeito da Lei Complementar nº 25/1997, o regime jurídico único é o conjunto de preceitos, direitos e deveres, proibições e responsabilidades dos servidores públicos, estabelecido com base
 

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1911182 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

É sabido que os prazos prescricionais indicados no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) são aplicados, por analogia, aos funcionários das serventias extrajudiciais para efeito de aplicação de sanções disciplinares administrativas. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses prazos.

 

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1909376 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Barra São Miguel-AL
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Dadas as afirmativas sobre os recursos em processo administrativo regulados pela Lei Estadual nº 6.161/2000,
I. Das decisões administrativas cabe recurso, fundamentando-se nos requisitos de legalidade e de mérito.
II. O recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas.
III. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo os cidadãos ou os sindicatos quanto a direitos ou interesses coletivos.
IV. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
verifica-se que está(ão) correta(s)
 

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O percentual de participação no consórcio da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) no Contrato de Partilha de Produção é de:

 

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De acordo com o contrato de partilha da produção da 1ª Rodada do Pré-Sal conhecido como Libra, a sigla SGPP significa:

 

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