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Foram encontradas 14.112 questões.

1249413 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS
A partir das normas estabelecidas no art. 93, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência recursal dos Tribunais de segunda instância.
 

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1249412 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS
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Segundo a Lei n° 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, considere as afirmações abaixo.

I - As deficiências físicas, intelectuais e sensoriais não são consideradas causas impeditivas para admissão no serviço público estadual.

II - O candidato com deficiência ficará dispensado da apresentação de laudo médico no ato da inscrição, caso a deficiência alegada seja grave.

Ill- A deficiência de que era portador o candidato ao ingressar no serviço público poderá ser motivo para a concessão de aposentadoria por invalidez ou exoneração do respectivo cargo ou função.

Quais estão corretas?

 

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1238088 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Para regular a convivência nas Unidades de Medidas Socioeducativas, definem-se como critérios normativos a Rotina Institucional e o Regulamento Disciplinar. No que concerne à Rotina Institucional, assinale a opção que NÃO é contemplada por esse critério normativo.
 

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1238086 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Dentre as medidas disciplinares apresentadas a seguir, assinale a que é aplicada ao adolescente que comete transgressão média.
 

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1238085 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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No que diz respeito às disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina do servidor público que trabalha nas Unidades Socioeducativas, relacione corretamente as colunas a seguir, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

Coluna I

1. Direito

2. Dever

3. Penalidade

4. Falta leve

5. Falta média

6. Falta grave

Coluna II

( ) Cumprir a proposta de atendimento do projeto político-pedagógico das unidades de internação.

( ) Portar, fornecer ou facilitar a entrada de armas, serras, bebidas alcoólicas, tóxicos para adolescentes ou para uso próprio.

( ) Ser orientado, quando necessário, a buscar atendimento especializado ao apresentar comportamento que afete o desempenho de suas funções.

( ) Ser repreendido conforme preceitua o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.

A sequência correta, de cima para baixo, é

 

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1238084 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Assinale a opção que NÃO corresponde a uma das competências do Coordenador de Disciplina da Unidade Socioeducativa.
 

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1213967 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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A AGE, instituição permanente e essencial à justiça, tem por finalidade a preservação dos interesses do estado e o resguardo da legalidade e da moralidade administrativas. De acordo com a Lei Orgânica da AGE (Lei Complementar n.° 27/1996), assinale a opção correta.
 

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1213446 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
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A respeito da matrícula e do crédito, o Regimento Geral da UNESP estabelece que
 

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1213445 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
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Pelo Regimento Geral da UNESP, aprovar a inscrição de candidatos a concurso para cargos docentes é uma atribuição
 

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1181788 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: DESENBAHIA
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Existem vários dispositivos legais no ordenamento jurídico brasileiro e tratados internacionais que visam à diminuição e erradicação das desigualdades raciais, étnicas, religiosas e de gênero. Nesse sentido, assinale a alternativa correta acerca dos dispositivos legais que promovem a igualdade racial e de gênero.
 

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