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3748398 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP
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Entre as disposições previstas pela Lei Estadual nº 16.279/2016 (Plano Estadual de Educação de São Paulo) em sua Meta 17, referente à valorização dos profissionais do magistério, inclui-se a estratégia de
 

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Leia a competência expressa no Currículo Paulista do  Ensino Médio:

COMPETÊNCIA ESPECÍFICA 5:

Investigar e estabelecer conjecturas a respeito de diferentes conceitos e propriedades matemáticas, empregando estratégias e recursos, como observação de padrões, experimentações e diferentes tecnologias, identificando a necessidade, ou não, de uma demonstração cada vez mais formal na validação das referidas conjecturas.

Uma atividade que está de acordo com a capacidade de investigar é:

 

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Em sua Meta 6, a Lei nº 16.279/2016 (Plano Estadual de Educação de São Paulo) estabelece o compromisso de assegurar educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender a, pelo menos, 25% dos alunos na educação básica. Para tanto, nas estratégias da referida meta, considera-se que a permanência dos alunos em tempo integral na escola (ou sob sua responsabilidade) passe a ser igual ou superior a
 

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Dalila, professora de inglês da rede estadual de São Paulo, é uma pessoa transexual em fase de transição. No início do ano letivo, ela solicitou uma atualização do seu cadastro na secretaria da escola, indicando o prenome pelo qual agora se identifica. A comunidade escolar prontamente passou a se referir a Dalila pelo prenome indicado. No entanto, um professor e um aluno têm se recusado a adotar a escolha de tratamento nominal feita por Dalila, chamando-a pelo prenome masculino pelo qual a conheciam antes. Considerando o que estabelece o § 1° do artigo 2° do Decreto Estadual n° 55.588/2010 sobre o tratamento nominal de pessoas transexuais, é correto afirmar que
 

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3747808 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP
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Uma das disposições constantes na Lei nº 15.667/2015, do estado de São Paulo, refere-se à criação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.

Conforme o artigo 3o do documento, a criação do grêmio estudantil deve dar-se mediante

 

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3747804 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP
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A Meta 2 do Plano Estadual de Educação de São Paulo (Lei nº 16.279/2016) refere-se à universalização do ensino fundamental de nove anos, propondo que ela atinja toda a população entre 6 e 14 anos e que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do Plano.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma estratégia traçada no documento para o cumprimento dessa meta.

 

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3747749 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP
De acordo com a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021), no contexto da educação especial efetivada no interior da escola, o responsável pela elaboração do Plano de Atendimento Individualizado é o
 

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3744234 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UECE
Orgão: PC-CE
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Sobre as transgressões e sanções disciplinares previstas no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará, assinale a afirmação verdadeira.
 

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3744232 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UECE
Orgão: PC-CE
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Tendo em vista a gravidade do ilícito praticado por servidor do Estado do Ceará, a demissão poderá ser aplicada com a nota “a bem do serviço público”, a qual constará sempre nos casos de
 

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Um servidor estável, que ocupa cargo técnico-administrativo no MPRS, passou a opor resistência injustificada e reiterada à execução de serviço que deveria realizar por ordem regularmente emanada pelo superior hierárquico.
Diante dessa situação hipotética, nos termos da Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, foi instaurado procedimento administrativo para apuração da conduta do servidor, que, nesse caso,
 

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