As questões 37 e 38 se referem ao Decreto Estadual n.º 23.430/1974.

Pode-se afirmar que os edifícios destinados a conjuntos de escritórios, consultórios, estúdios profissionais e congêneres, além das disposições deste Regulamento que lhes são aplicáveis, devem atender às seguintes condições:

I. Terem, no hall de entrada, local destinado a portaria quando a edificação contar com mais de cinco salas.

Il. Terem responsável pela administração do condomínio.

III. Terem as salas, área mínima de vinte metros quadrados.

Está(ão) CORRETA(S):

Segundo a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana (Lei estadual n.º 8.153/2023), aquele que ocupar, de forma precária e para fins de moradia, um imóvel urbano de propriedade do estado do Piauí poderá obter a regularização de sua ocupação individual informal e adquirir diretamente o domínio do imóvel, desde que comprove, entre outros requisitos, que

A respeito da organização administrativa da PGE/PI, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 56/2005, o Decreto Estadual n.º 19.980/2021 e a Resolução CSPGE n.º 1/2024, assinale a opção correta.

A respeito da contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração pública estadual direta, das autarquias e das fundações públicas, assinale a opção correta, de acordo com a Lei estadual n.º 5.309/2003.

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município.

Pode-se afirmar que servidor ocupante de cargo efetivo e estável pode ser cedido, mediante sua concordância, para ter exercício em outro órgão, do estado, por exemplo. Para isso, algumas são hipóteses existentes, como:

l. Para atendimento a interesses político-partidários;

ll. Para exercício de cargo em comissão ou função gratificada.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município.

Analise o texto a seguir, acerca do direito de petição.

E assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo. As petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, serão dirigidas à autoridade competente e terão decisão no prazo de trinta dias.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município.

Observar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecidas, bem como o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção lndividual (EPl) que lhe forem fornecidos, assim como manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho, são dois exemplos de deveres dos servidores. Assim, assinale a alternativa que traz outro desses deveres, mas de forma INCORRETA.

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município.

Considere dois servidores, S1 e S2. O servidor S1 tomou conhecimento acerca do falecimento de sua sogra, no mesmo dia que o servidor S2 foi comunicado acerca do iminente nascimento de seu filho, que ocorreu ainda no próprio dia. Ambos os servidores possuem dias os quais podem se ausentar do serviço sem qualquer prejuízo. Assim, quantos dias S1 e 52 podem se ausentar sem prejuízo, respectivamente, nessas circunstâncias?

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município.

Os servidores ocupantes de cargo efetivo possuem direito à concessão de licenças como para tratamento de saúde em período não superior a quinze dias e por motivo de doença em pessoa da família. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos dessas licenças? l. Para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar; ll. Para desempenho de mandato de Diretor Escolar; III. Para desempenho de mandato classista.

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Avalie o texto a seguir, acerca da cultura no município.

O município deverá estimular a cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno e efetivo exercício dos respectivos direitos, bem como apoiando e incentivando a produção, a valorização e a difusão das manifestações culturais, salvo permitindo acesso às suas fontes.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está.