Sobre a Gratificação de Desempenho de Apoio à Procuradoria - GDAP prevista no art. 10-A da Lei Estadual n.º 6.813/2006 e alterações, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- A GDAP se incorpora à remuneração do servidor e aos proventos de aposentadoria.

II- A GDAP é devida mensalmente aos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Gera! do Estado.

III- A GDAP tem por finalidade incentivar o aprimoramento das ações dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado.

Marlon Brando é engenheiro ocupando cargo de provimento efetivo no município TY. Após dez anos de efetivo serviço, é convidado para atuar na associação de servidores municipais, ocupando um cargo de diretor. Com base na sua atuação associativa, verifica a disparidade de remuneração entre os diversos cargos de nível superior do município TY. Para resolver tal problema, requer ao Prefeito a instauração de procedimento equiparatório. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter:

Remuneração é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas ou não, excluídas aquelas de natureza indenizatória. A maior remuneração atribuída a cargo público não será superior a vezes o valor do menor padrão de vencimentos.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Horizonte - GO o ato de provimento deverá conter, necessariamente, algumas indicações, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem der posse. Marque a alternativa que corresponde a algumas dessas indicações.

A respeito das licenças que podem ser concedidas ao servidor público do Município de Rio Azul, é CORRETO afirmar, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que:

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, é INCORRETO afirmar que: