2318589 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCM
Orgão: FAMES

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Assistente de Administração
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Considerando-se a Política Estadual de Proteção de Dados, associe corretamente a pessoa à sua respectiva função.

PESSOAS

I - Operador

II - Controlador

III - Encarregado Interno

IV - Comitê Encarregado Central

FUNÇÕES

( ) Compete-lhe tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

( ) Atua como canal de comunicação entre o Comitê Encarregado Central e os titulares dos dados.

( ) Realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada.

( ) Atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados, os demais órgãos e entidades públicos.

A alternativa que apresenta a sequência correta da associação é

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2318570 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCM
Orgão: FAMES

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Assistente de Administração
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Tendo em vista o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, são deveres do servidor público, EXCETO

A

fornecer, quando requerido e autorizado por lei, informações precisas e corretas.

B

revisar as normas que dispõem sobre conduta ética na administração pública estadual.

C

tratar com cortesia, urbanidade e atenção os demais servidores públicos e os usuários do serviço público.

D

respeitar a hierarquia, porém sem temor de representar contra qualquer superior que atente contra algum regulamento.

E

verificar, diante de qualquer situação, se há conflito com os princípios e as diretrizes do Código e questionar se seu ato viola lei ou regulamento.

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2318569 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCM
Orgão: FAMES

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Assistente de Administração
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Um assistente administrativo, vinculado ao Governo do Estado do Espírito Santo, recebeu uma premiação em evento oficial. Perante o Código de Ética do Estado, o caso descrito representa um(a)

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2318022 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Arquivista
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Bibliotecário
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Engenheiro Ambiental
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Pedagogo
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Rio de Janeiro - RJ

Com base na lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, poderão atuar no processo administrativo:

A

aqueles que, sem haverem iniciado o processo, tenham direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada, independentemente da comprovação de pertinência temática

B

as pessoas físicas ou jurídicas que se apresentem como titulares de direitos ou no exercício do direito de representação, desde que comprovada a pertinência temática

C

as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, independentemente da comprovação de pertinência temática

D

as pessoas físicas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos, independentemente da comprovação de pertinência temática

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2318020 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Arquivista
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Bibliotecário
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Engenheiro Ambiental
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Pedagogo
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Rio de Janeiro - RJDecreto-Lei 220/1975: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Rio de Janeiro

Com relação às penalidades descritas no Capítulo V do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), pode-se afirmar que a pena de:

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2317896 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Rio de Janeiro - RJDecreto-Lei 220/1975: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Rio de Janeiro

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos estaduais, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75) estabelece que será concedida licença:

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2317863 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Técnico - Meio Ambiente
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Técnico em Mecânica
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Rio de Janeiro - RJDecreto-Lei 220/1975: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Rio de Janeiro

O Decreto-Lei nº 220/1975 estabelece as penalidades disciplinares a que se sujeitam os servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. Nos casos de desrespeito a proibições que, pela sua natureza, não ensejarem pena de demissão, será aplicada a pena de:

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2317861 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Técnico - Meio Ambiente
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Técnico em Mecânica
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Rio de Janeiro - RJDecreto 2.479/1979: Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Com relação às formas de provimento estabelecidas no Decreto Estadual nº 2.479/1979, é correto afirmar que:

A

aproveitamento é o retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade

B

aproveitamento independe de prova de sanidade físico-mental verificada mediante inspeção médica

C

funcionário estável pode ser reintegrado ex officio ou a pedido em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física

D

readaptação, que decorre de decisão administrativa ou judicial, é o reingresso do funcionário exonerado ex officio ou demitido do serviço público estadual, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo

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2317860 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

Provas:

Técnico - Meio Ambiente
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Técnico em Mecânica
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Rio de Janeiro - RJ

De acordo com o Estatuto da UERJ, são órgãos superiores desta universidade, EXCETO:

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2310902 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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Assistente de Administração
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Quanto à responsabilidade do servidor público prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei Municipal nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990), assinale a alternativa correta.

A

Pelo exercício irregular das atribuições, o funcionário público responde civil, penal e administrativamente. No entanto a responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal.

B

Pelo exercício irregular das atribuições, o funcionário público responde civil, penal e administrativamente.

C

O funcionário é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Pública, independentemente de dolo ou culpa.

D

A pena de suspensão, que poderá exceder trinta dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.

E

O funcionário não poderá ser afastado preventivamente do cargo, mesmo que o afastamento seja necessário para a apuração de falta cometida no exercício de suas atribuições.