Nos termos da Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos estaduais, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75) estabelece que será concedida licença:

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e estabelece que:

Os prontuários médicos são documentos que contêm dados relativos ao paciente, como identificação, histórico familiar, anamnese, descrição e evolução de sintomas e exames, além das indicações de tratamentos e prescrições. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento de dados pessoais, assim considerada toda operação realizada com dados pessoais, pode ser realizado para:

Conforme definição extraída diretamente da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, considera-se:

Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, os diversos governos que dirigiram o Brasil implementaram medidas que possibilitaram a estruturação do SUS nos últimos 30 anos (período entre 1988 e 2018). Em relação às medidas governamentais adotadas no período de 1996 a 2000, destacam-se:

Um método simples e rápido para avaliar a mecânica respiratória é a oscilometria (também conhecida como técnica de oscilações forçadas), em que a necessidade de cooperação do indivíduo é mínima, já que é feita durante a manobra de respiração espontânea. Consiste na aplicação de pulsos de pressão periódicos para definir as mudanças na impedância do sistema respiratório, sobrepondo ondas de oscilação de pequena amplitude sobre a respiração espontânea. A oscilometria mede as propriedades mecânicas do sistema respiratório (vias aéreas, tecido pulmonar e parede torácica), sendo usualmente avaliada em uma ampla faixa de frequências. Em adultos saudáveis, à medida que a frequência aumenta dentro da faixa de frequência comumente usada (4-50Hz), as contribuições dos componentes do sistema respiratório variam de maneira significativa, de modo que em altas frequências, a resistência do sistema respiratório é amplamente dominada pelas propriedades mecânicas de:

Idoso de 60 anos, ex-fumante (carga tabágica de 45 maços/ano), foi admitido em um hospital com massa no lobo superior direito, que mostrou positividade durante tomografia computadorizada por emissão de pósitrons. Na avaliação da função pulmonar pré-operatória, o paciente realizou teste espirométrico e medida da capacidade de difusão ao monóxido de carbono (DLCO), conforme apresenta o quadro a seguir:


O mapeamento de perfusão quantitativo apresentou a seguinte distribuição: lobo superior direito = 6%; lobo médio = 10%; lobo inferior direito = 28%; lobo superior esquerdo = 18%; língula = 10%; lobo inferior esquerdo = 28%. Considerando a mecânica pulmonar (VEF₁) e a função de troca gasosa (DLCO – produto pós-operatório previsto de Pierce), é correto afirmar que o(a):

Na investigação de dispneia no ambiente hospitalar, a ultrassonografia de tórax tem ganhado espaço como ferramenta útil na avaliação inicial e na diferenciação de suas diversas causas. A patologia na qual se observa o padrão de presença de linha A é:

Homem de 46 anos, com diagnóstico de asma desde a infância, encontra-se em acompanhamento no ambulatório de asma grave, sempre demonstrando boa adesão ao tratamento e uso correto da técnica inalatória. Apresenta, a despeito do uso de terapia tripla (corticoide inalatório em dose alta + beta-2 agonista de longa duração + anticolinérgico de longa duração), asma não controlada pelo questionário GINA. Após a fenotipagem, observou-se eosinófilo sérico absoluto acima de 350células/mm³ em duas ocasiões nos últimos 12 meses; fração exalada de óxido nítrico = 80ppb e componente atópico presente, com IgE sérica total = 960kU/L (normal: inferior a 114kU/L), IgE aeroalérgenos elevados e comorbidades atópicas, como rinite alérgica e dermatite atópica presentes. Para melhor controle da asma desse paciente, deve ser prescrito o: