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Respondida
Sobre a Lei Estadual nº 8.972/2020, que
regula o processo administrativo no âmbito
da Administração Pública do Estado do Pará,
assinale a alternativa correta.
Respondida
No que se refere à acumulação de cargos, empregos e funções
públicas, assinale a opção correta, considerando as previsões
estabelecidas na Lei n.º 66/1993.
Respondida
Acerca do exercício de mandato eletivo estadual por servidor
efetivo, a Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá prevê que o
servidor
Respondida
Segundo o disposto na Resolução n° 04/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, considera-se indicador de aproveitamento satisfatório no Curso de Preparação à Carreira, dentre outros,
Respondida
A Lei n.º 66/1993 prevê a hipótese de passagem do
servidor estável de uma classe para a imediatamente superior
àquela que ele ocupa na respectiva carreira, sem alteração de
nível, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho,
qualificação profissional e cumprimento de adequado interstício.
Essa hipótese denomina-se
Respondida
A lei 8.669/1993 estabelece diversas competências e atribuições direcionadas ao profissional de Assistência Social. O artigo
5º da referida lei dispõe sobre a realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
Apesar de possuir certo grau de liberdade na utilização dos procedimentos adotados, faz-se necessária a correta definição de tais instrumentos. Acerca
desse assunto, é possível afirmar:
Respondida
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale
a alternativa correta.
Respondida
José, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no exercício da função, após breve discussão por preferências políticas, praticou ofensa física gratuita contra o particular Antônio, que sequer esboçou reação.
Após regular processo administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762/1986), em tese, José está sujeito à sanção disciplinar da:
Respondida
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para melhor organizar e priorizar as atividades de sua competência e visando a atender ao princípio da eficiência da administração pública, resolveu delegar determinados atos administrativos ao Secretário-Geral.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a Lei Estadual do Amazonas nº 2.794/2003, o Presidente do TCE/AM:
Respondida
A respeito do que rege a Lei Complementar 98 do Estado do
Ceará, de 13 de junho de 2011, assinale a afirmativa
INCORRETA.
