Com base na Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, responda a questão a seguir.

Marque a única alternativa que não apresente a definição prevista na Lei em questão.

O Decreto nº 3570, de 18 de dezembro de 1998, que regulamenta o Sistema Estadual de Defesa Civil (SIEDC), criado pela Lei nº 10.925, de 22 de setembro de 1998, estipula que a função de Coordenador Regional de Defesa Civil será exercida por servidor público efetivo, civil ou militar, com jornada de trabalho de quantas horas semanais?

De acordo com o Decreto n° 3.882, de 28 de dezembro de 2005, o Ensino Religioso se desenvolve na Escola com o objetivo de subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento das culturas e tradições religiosas presentes no convívio social dos educandos e educandas, como a finalidade de se educarem e promoverem uma educação para o diálogo intercultural e a paz como compromisso histórico diante da vida e:

De acordo com o Decreto do Governo do Estado de Santa Catarina n° 2534, de 25 de agosto de 2009, a expedição de documentos ou informações contidas em meios eletrônicos dar-se-á, necessariamente, através de:

Havendo mudança do local de exercício do servidor público do estado do Sergipe, sem que se modifique a respectiva situação funcional, ocorrerá a

Conforme o estabelecido nos artigos 1º e 2º sobre a Procuradoria-Geral do Estado, apenas não se pode afirmar:

Sobre as Diretorias Administrativas previstas no art. 18, apenas não se pode afirmar:

Nos termos do art. 29, o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado, unidade orçamentária criada pela Lei Complementar n.º 041, de 29 de agosto de 2002, cuja receita é composta, entre outras fontes, pelo montante equivalente a 10% (dez por cento) dos valores arrecadados pelos Procuradores do Estado a título de honorários advocatícios, tem por finalidade custear e realizar os seguintes investimentos, exceto:

Para cumprir sua finalidade institucional, a Procuradoria Geral conta, nos termos do art. 10, com a seguinte estrutura organizacional:

I - GOVERNANÇA SUPERIOR ESTRATÉGICA.

II - ASSESSORAMENTO SUPERIOR ESTRATÉGICO.

III - GOVERNANÇA SUPERIOR COLEGIADA.

IV - ASSESSORAMENTO SUPERIOR COLEGIADO.

V - GESTÃO SUPERIOR FINALÍSTICA.

VI - ASSESSORAMENTO À GESTÃO SUPERIOR FINALÍSTICA.

VII- GESTÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVA.

VIII - ASSESSORAMENTO À GESTÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVA.

IX - GESTÃO OPERACIONAL.

Após a análise dos itens, pode-se afirmar: