Questão 2577273

2577273 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. David Canabarro-RS

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Inspetor Tributário
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Acerca do serviço extraordinário, assinale a alternativa INCORRETA,

A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.

O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 60% em relação à hora normal.

Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a 2 horas diárias.

O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

O plantão extraordinário visa a substituição do plantonista titular legalmente afastado ou em falta ao serviço.

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