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LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
I. Em represália, por sua condição de servidor militar.
II. Situação ocorrida no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
III. Ato relacionado diretamente com as atribuições do posto ou graduação, exceto se ocorrido em horário ou local diverso daquele determinado para o exercício de suas funções.
Quais estão corretas?
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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 112, o Oficial da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo por ato do _________________, por proposição do _________________, para compor o Conselho de Justificação, para ser encarregado de Inquérito Policial-Militar ou para ser incumbido de outros procedimentos administrativos, _________________ Oficial da ativa em situação hierárquica compatível com a do Oficial envolvido.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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I. O atendimento nos hospitais da Brigada Militar é desvinculado da condição de segurado do IPE-SAÚDE.
II. Nas localidades onde não houver organizações de saúde da Brigada Militar, os servidores militares nela sediados poderão ser atendidos por organizações das Forças Armadas ou civis, mediante acordos previamente estabelecidos entre estas e o Departamento de Saúde da Corporação.
III. O servidor público civil do Rio Grande do Sul poderá ser atendido nos hospitais da Brigada Militar independentemente de ser segurado junto ao IPERGS.
Quais estão corretas?
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I. Abster-se de tratar, no âmbito apropriado, de matéria sigilosa de que tenha conhecimento em virtude do cargo ou da função.
II. Cumprir seus deveres de cidadão.
III. Zelar pelo preparo moral, intelectual e físico, próprio e dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum.
IV. Respeitar a dignidade da pessoa humana desde que não conflite com as ações necessárias ao cumprimento da missão comum.
Quais estão corretos?
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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Em relação à hierarquia, o art. 15 prevê que, ________ os integrantes do Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde (QOES), no exercício de cargo privativo de sua especialidade, e respeitadas as restrições do presente artigo, os demais Oficiais, __________________ Curso Superior de Polícia Militar, __________________ exercer Comando, Chefia ou Direção sobre os Oficiais que o possuir.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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