4000723 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

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Especialista Ambiental V
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São Paulo - SP

A Rede ZEE-SP, caracteriza-se como uma iniciativa que visa à gestão do Território Paulista. Essa gestão deve orientar-se pelo princípio da:

A

Centralidade do processo decisório, apenas às autoridades governamentais, limitando assim a participação popular.

B

Restrição de acesso à informação para proteger dados sensíveis relacionados à soberania nacional.

C

Gestão integrada, considerando a conectividade dos ecossistemas e a multissetorialidade dos usos.

D

Prevalência do conhecimento tradicional em detrimento do técnico-científico para a resolução de conflitos.

E

Exploração econômica máxima, assegurando a primazia dos interesses dos setores produtivos estabelecidos.

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4000707 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

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Especialista Ambiental V
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São Paulo - SP

Considerando-se a Resolução Conjunta SEMIL/SES n.° 01, de 26 de junho de 2023, para áreas classificadas como Infestada, o que deverá ser recomendado?

A

O manejo das capivaras separando as contaminadas das saudáveis.

B

O isolamento das capivaras.

C

O extermínio de material contaminado.

D

O manejo das capivaras priorizando a finalidade de coleta de material biológico, nas situações previstas para a classificação ou reclassificação de áreas.

E

O abate das capivaras priorizando a extinção de material biológico, nas situações previstas para a classificação ou reclassificação de áreas.

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4000706 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

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Especialista Ambiental V
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São Paulo - SP

Nos termos do art.7º, da Resolução SIMA n.º 115, de 21 de dezembro de 2022, para análise Autorização de Manejo in Situ para fins de controle populacional, deverão ser considerados:

A

O descarte em campo de espécimes silvestres ou exóticos encontrados mortos ou coletados, salvo quando previsto expressamente na autorização.

B

Documentos e informações emitidos pelos órgãos públicos de saúde, agricultura ou meio ambiente, atestando o prejuízo e/ou risco causado pela população da espécie silvestre ou exótica.

C

A realização de estudos ou manejo de fauna silvestre ou exótica com a finalidade estritamente científica.

D

A entrada em áreas particulares ou Unidades de Conservação, (UCs), sem o consentimento prévio dos proprietários ou gestores.

E

Coleta de material biológico que autoriza a obtenção de espécime da fauna ou parte deste, seja pela remoção do indivíduo do seu habitat natural, seja pela colheita de amostras biológicas, para realização de exames laboratoriais ou outros que justifiquem o controle populacional de espécie alvo, bem como aproveitamento científico, monitoramento e vigilância epidemiológica.

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4000697 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

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Especialista Ambiental V
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São Paulo - SP

De acordo com o Decreto Estadual n.º 66.549/2022, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA e regula o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PPSA, especialmente os arts. 11 a 16, sobre participação de provedores, vedações e fontes de financiamento, aponte a alternativa verdadeira.

A

A participação não exige comprovação de regularidade fundiária nem cumprimento ambiental, ficando a critério do Estado selecionar os beneficiários.

B

Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar, independentemente, da regularidade do imóvel e recursos públicos podem ser usados sem restrições legais.

C

Os Projetos de PSA só podem ser financiados com recursos próprios dos órgãos executores, sem uso de fundos, doações ou contribuições voluntárias.

D

A participação de provedores depende da regularidade do imóvel ou de Termo de Compromisso de Adequação Ambiental; recursos públicos só são liberados para quem cumpre esses requisitos; os Projetos de PSA podem ser financiados por dotações, fundos, doações, empréstimos e contribuições voluntárias.

E

Recursos públicos podem ser destinados a pessoas inadimplentes ou áreas embargadas, desde que apresentem proposta de PSA.

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4000695 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

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Especialista Ambiental V
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São Paulo - SP

Em conformidade com a Lei Estadual n.º 13.550/2009, no que se refere à utilização de remanescentes de vegetação do Bioma Cerrado para fins de compensação de reserva legal, marque a alternativa correta.

A

Os remanescentes cuja supressão seja vedada pela lei e que excedam o percentual destinado à reserva legal do imóvel, poderão ser utilizados para compensar a reserva legal de outros imóveis, observadas as regras da legislação federal pertinentes.

B

Os remanescentes de vegetação somente poderão ser utilizados para compensação de reserva legal, quando localizados no mesmo imóvel e na mesma matrícula imobiliária.

C

A utilização de remanescentes para compensação de reserva legal depende de autorização municipal específica, independente das normas previstas na legislação federal.

D

A compensação de reserva legal com remanescentes excedentes é vedada quando a supressão da vegetação for proibida pela legislação estadual.

E

A compensação de reserva legal com remanescentes do Bioma Cerrado é admitida apenas quando se tratar de vegetação em estágio inicial de regeneração.

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4000663 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

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Especialista Ambiental IV
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São Paulo - SP

No contexto da aplicação dos recursos do FEHIDRO, cabe identificar quem pode habilitar-se a obter financiamento e quais restrições podem incidir sobre os repasses. Com base nos arts. 12 e 13, do Decreto n.º 48.896/2004, com as alterações posteriores, localize a alternativa correta.

A

A obtenção de recursos do FEHIDRO é restrita a órgãos públicos estaduais, não sendo admitidos consórcios intermunicipais ou instituições privadas, mesmo que realizem ações de proteção de recursos hídricos.

B

Os recursos do FEHIDRO destinados a pessoas jurídicas privadas, com fins lucrativos, podem ser incorporados ao patrimônio dessas entidades sem qualquer limitação, desde que aprovados pelo COFEHIDRO.

C

Concessionárias de serviços públicos podem acessar recursos do FEHIDRO sem observar critérios de enquadramento nos planos de bacia ou no Plano Estadual de Recursos Hídricos, bastando comprovar a prestação de serviços de saneamento.

D

Podem habilitar-se à obtenção de recursos do FEHIDRO pessoas jurídicas de direito público e privadas, incluindo concessionárias e entidades sem fins lucrativos, desde que seus projetos estejam enquadrados nos planos das bacias hidrográficas, cumpram requisitos previstos em lei e em regulamento, os recursos repassados a empresas lucrativas não poderão incorporar-se integralmente ao seu patrimônio.

E

Entidades privadas podem habilitar-se ao FEHIDRO apenas para projetos de Educação Ambiental, independente de atuação no âmbito de recursos hídricos, desde que sem fins lucrativos.

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4000621 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

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Especialista Ambiental IV
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Quanto aos efeitos jurídicos da celebração do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, (TCRA), nos termos do Decreto Estadual n.º 64.456/2019, assinale a alternativa correta.

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4000618 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

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Especialista Ambiental IV
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Nos termos da Lei Estadual n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações, identifique a alternativa incorreta.

A

É permitido atribuir ao funcionário serviços diversos dos inerentes ao seu cargo, mediante remuneração extra e compensatória.

B

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.

C

Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.

D

Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação.

E

Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados.

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4000617 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

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Especialista Ambiental IV
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São Paulo - SPLei 10.261/1968: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

De acordo com o art. 251, da Lei Estadual n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações, são penas disciplinares aplicáveis, exceto:

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4000606 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

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Especialista Ambiental III
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O Programa Agro Legal instituído no Estado de São Paulo possui como objetivo:

A

Promover e reforçar o poder do Estado para a avaliação, o controle, a fiscalização e o monitoramento da comercialização, do uso e dos resíduos de agrotóxicos.

B

O Estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de conexão de internet nas áreas rurais do País.

C

Ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil.

D

Promover a regularização da reserva legal dos imóveis rurais no Estado de São Paulo.

E

Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária no Estado de São Paulo.