4254871 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Sargento da Polícia Militar
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Rio Grande do Sul - RS

LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)

Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.

De acordo com o art. 22, sobre o Militar Estadual Temporário, é correto afirmar que:

A

Não possui poder de polícia.

B

Possui poder de polícia irrestrito.

C

Possui poder de polícia restrito ao exercício das funções que lhe são atribuídas, sendo-lhe permitido exercer policiamento ostensivo.

D

Possui poder de polícia restrito ao exercício das funções que lhe são atribuídas, sendo-lhe vedado exercer policiamento ostensivo.

E

Possui poder de polícia restrito ao exercício das funções que lhe são atribuídas, sendo-lhe permitido exercer policiamento ostensivo desde que com autorização do Comando Regional.

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4254870 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Rio Grande do Sul - RS

LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)

Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.

De acordo com o art. 15, fica vedado ao Militar Estadual Temporário, além das proibições aplicáveis ao Militar Estadual de Carreira:

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4254869 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)

Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.

De acordo com o art. 14, a admissão como Militar Estadual Temporário exige, além dos requisitos específicos de cada Subprograma, o cumprimento dos seguintes requisitos gerais:

A

Possuir idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos na data da matrícula no curso de formação.

B

Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

C

Apresentar declaração de inexistência de conflito de interesses ou impedimento para o exercício da função.

D

Apresentar comprovante de vacinação conforme o calendário oficial vigente para os militares estaduais.

E

Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria D, válida e sem restrições incompatíveis com o exercício das funções.

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4254868 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)

Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.

De acordo com o art. 7º, o prazo de permanência dos Militares Estaduais Temporários será de ___ anos, facultadas renovações bienais, até o limite de ___ anos, sendo observado, em qualquer caso, o disposto no art. 8º desta Lei e o juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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4254867 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)

Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.

De acordo com o art. 1º, § 5º, o Militar Estadual Temporário de Saúde (MTS) ingressará:

A

Na graduação de 2º Sargento Temporário de Saúde, os médicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos e médicos-veterinários.

B

Na graduação de 2º Sargento Temporário de Saúde, as formações de nível técnico na área da saúde e de nível médio.

C

No posto de 1º Tenente de Saúde Temporário, as formações de nível técnico na área da saúde e de nível médio.

D

Na graduação de Soldado Temporário de Saúde, os médicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos e médicos-veterinários.

E

No posto de 1º Tenente de Saúde Temporário, os médicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos e médicos-veterinários.

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4254866 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)

Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

São requisitos para o ingresso no QOES:

A

Nomeação por ato do Comandante-Geral da Brigada Militar; diploma de nível superior em Direito; aprovação em concurso público de provas e títulos; e conclusão, com aprovação, no Curso Superior de Polícia Militar (CSPM).

B

Diploma de nível superior na respectiva área da saúde; aprovação em concurso público de provas e títulos; e conclusão, com aprovação, no Curso Básico de Oficiais de Saúde (CBOS).

C

Nomeação por ato do Governador do Estado; diploma de nível superior em Ciências Jurídicas e Sociais; aprovação em concurso público de provas e títulos; e conclusão, com aprovação, no Curso de Administração Policial Militar (CAPM).

D

Nomeação por ato do Governador do Estado; diploma de nível superior na respectiva área da saúde; e conclusão, com aprovação, no Curso de Administração Policial Militar em Saúde (CAPMS).

E

Diploma de nível superior na respectiva área da saúde; aprovação em concurso público de provas e títulos; e conclusão, com aprovação, no Curso Avançado de Saúde Militar (CASM).

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4254865 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)

Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Em relação à carreira dos Oficiais do QOES, assinale a alternativa correta.

A

Embora a carreira dos Oficiais do QOEM inicie pelo posto de Capitão, a carreira dos Oficiais do QOES inicia pelo posto de Tenente.

B

A carreira dos Oficiais do QOEM tem como último posto o de Tenente-Coronel.

C

Os Oficiais do QOES ingressam na Brigada Militar na graduação de Aspirante-a-Oficial, assim como os Oficiais do QOEM.

D

Os Oficiais do QOES ingressam na Brigada Militar no posto de Tenente.

E

O posto final da carreira de Oficiais do QOES é o de Coronel.

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4254864 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)

Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Sobre o Oficial do QOEM, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Exerce apenas funções de assessoramento, não podendo assumir Comando, Chefia ou Direção de órgãos administrativos da Corporação.
II. Atua apenas em órgãos administrativos de baixa complexidade e em pequenas frações de tropa de atividade operacional.
III. As atividades de ensino, pesquisa, instrução e treinamento sob sua responsabilidade voltam-se a fins administrativos internos, sem relação com o desenvolvimento da segurança pública.

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4254863 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
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LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)

Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Assinale a alternativa correta sobre as alterações nas carreiras dos Militares Estaduais de Nível Médio da Brigada Militar.

A

As graduações de Cabo e Subtenente foram extintas imediatamente a contar 1º de julho de 2002, e os cargos declarados extintos.

B

A graduação de Terceiro-Sargento foi extinta a contar 1º de julho de 2002, sendo revertidos seus respectivos cargos na proporção de 1/2 para o posto de Primeiro-Tenente e 1/2 para a graduação de Primeiro-Sargento.

C

Os promovidos à graduação de Terceiro-Sargento frequentarão, a contar 1º de julho de 2002, o CBAPM, visando a adequarem-se à nova função.

D

As graduações de Cabo, previstas na Lei nº 9.741/1992, ficam extintas à medida que vagarem os respectivos cargos.

E

A graduação de Terceiro-Sargento foi extinta, a contar 1º de julho de 2002, sendo revertidos seus respectivos cargos na proporção de 1/3 para o posto de Primeiro-Tenente e 1/3 para a graduação de Primeiro-Sargento e 1/3 restantes para a graduação de Segundo-Sargento.

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4254862 Ano: 2026
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LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)

Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Em relação à carreira dos Servidores Militares Estaduais de Nível Médio da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta

A

O Soldado, o Segundo-Sargento e o Primeiro-Sargento poderão ser promovidos para a graduação imediatamente posterior, observado o cumprimento do interstício mínimo de efetivo serviço na respectiva graduação, a conclusão, com aprovação, do respectivo curso de habilitação, quando for o caso, bem como a existência de cargos vagos na graduação a ser provida.

B

O Soldado, o Segundo-Sargento e o Primeiro-Sargento poderão ser promovidos para a graduação imediatamente posterior, observado o cumprimento do interstício mínimo de efetivo serviço na respectiva graduação, a conclusão, com aprovação, do respectivo curso de habilitação, quando for o caso, dispensada a existência de cargos vagos na graduação a ser provida.

C

A promoção do Segundo-Sargento para a graduação de Primeiro-Sargento observará os critérios da antiguidade e do merecimento, alternadamente, e dependerá da existência de vaga e do cumprimento do interstício mínimo de cinco anos de efetivo exercício na graduação de Segundo-Sargento para o militar estadual que, em 1º de julho de 2022, ocupe a graduação de Segundo-Sargento.

D

Poderão se inscrever para a realização do Curso Básico de Administração Policial Militar (CBAPM) os Primeiros-Sargentos que tenham cumprido o interstício mínimo de seis anos de exercício na graduação, desde que, em 1º de julho de 2022, estivesse ocupando a graduação de efetivo Primeiro-Sargento.

E

As vagas para o Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) serão disponibilizadas, anualmente, em número equivalente a, no mínimo, 30% dos cargos vagos na graduação de Segundo-Sargento.