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DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
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DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
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DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo como o disposto no art. 5º do Regulamento, as ordens legais devem ser prontamente executadas, cabendo a responsabilidade ___________________________, garantindo-se ao subordinado __________ os esclarecimentos necessários para o total entendimento e compreensão sobre o que deve cumprir.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
I. O Regulamento é aplicado aos policiais militares ativos e inativos, não abrangendo os alunos de órgãos de formação de militares estaduais.
II. O militar estadual na inatividade que divulgar pela imprensa críticas a assuntos que afetam a previsão estatutária relativa ao valor e a ética policial-militar estará sujeito a aplicação do Regulamento.
III. Os alunos de órgão de formação de militares estaduais serão submetidos a regramento disciplinar específico e distinto, porém, após a aprovação no curso de formação, automaticamente passam a se sujeitar ao Regulamento.
Quais estão corretas?
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DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
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LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
I. Tempo de serviço público federal, estadual ou municipal prestado pelo servidor militar anteriormente a sua inclusão, matrícula, nomeação ou reinclusão na Brigada Militar.
II. Tempo que ultrapassar de um ano, contínuo ou não, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
III. Tempo decorrido após completada a idade limite de permanência no serviço ativo da força.
Quais estão corretos?
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LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
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LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
De acordo com o disposto no art. 148, o servidor militar estável terá direito à licença, ___ remuneração e ___ a contagem de tempo de serviço, para acompanhar o cônjuge, quando este for transferido, ______________ solicitação própria, para outro ponto do Estado ou do Território Nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo federal, estadual ou municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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