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A notificação compulsória tem como finalidade permitir o acompanhamento e o controle de determinadas doenças pelo serviço de saúde. Nesse sentido, de acordo com a Lei Estadual nº 6.320/1983, quais doenças podem ser definidas como objeto dessa notificação?
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No Decreto Estadual nº 24.622/1984, prevê-se a obtenção de informações sobre situações sanitárias nas Unidades Sanitárias do Departamento Autônomo de Saúde Pública (DASP), entretanto outros órgãos podem participar para fornecer tais informações, de acordo com o tipo de caso. A respeito do tema, relacione os casos aos órgãos onde devem ser obtidas informações e assinale a alternativa com a sequência correta.
Casos:
1. Doenças transmissíveis ou evitáveis por imunização.
2. Dependência de drogas.
3. Poluição e contaminação do meio ambiente.
4. Alimentos deteriorados.
Órgãos:
( ) Postos de Saúde Municipais, Ambulatórios, Laboratórios, Clínicas e Hospitais.
( ) Ambulatórios, Clínicas e Hospitais.
( ) Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente.
( ) Prefeituras Municipais.
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Maria, funcionária efetiva da SES/SC, foi nomeada em março de 2020 e, desde então, cumpre suas atribuições de forma regular. Em 2025, Maria procurou o setor de recursos humanos para saber sobre a progressão por tempo de serviço. De acordo com a Lei Complementar nº 323/2006, assinale a alternativa que apresenta a orientação correta sobre a progressão por tempo de serviço do servidor que deve ser repassada a Maria.
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Um servidor efetivo do quadro de pessoal da SES/SC foi colocado à disposição de uma fundação hospitalar vinculada à mesma Secretaria, para exercer cargo em comissão. Durante esse período, continuou recebendo sua remuneração pelo órgão de origem e desempenhou funções administrativas de direção e coordenação. Após dois anos nessa situação, solicitou que o tempo em que esteve à disposição fosse computado para fins de promoção por antiguidade, conforme a Lei nº 6.745/1985. Considerando esse caso e a lei descrita, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Novo Planalto-GO
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RN
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