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Foram encontradas 14.220 questões.

4074471 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC
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A notificação compulsória tem como finalidade permitir o acompanhamento e o controle de determinadas doenças pelo serviço de saúde. Nesse sentido, de acordo com a Lei Estadual nº 6.320/1983, quais doenças podem ser definidas como objeto dessa notificação?

 

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4074469 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC
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No Decreto Estadual nº 24.622/1984, prevê-se a obtenção de informações sobre situações sanitárias nas Unidades Sanitárias do Departamento Autônomo de Saúde Pública (DASP), entretanto outros órgãos podem participar para fornecer tais informações, de acordo com o tipo de caso. A respeito do tema, relacione os casos aos órgãos onde devem ser obtidas informações e assinale a alternativa com a sequência correta.

Casos:

1. Doenças transmissíveis ou evitáveis por imunização.

2. Dependência de drogas.

3. Poluição e contaminação do meio ambiente.

4. Alimentos deteriorados.

Órgãos:

( ) Postos de Saúde Municipais, Ambulatórios, Laboratórios, Clínicas e Hospitais.

( ) Ambulatórios, Clínicas e Hospitais.

( ) Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente.

( ) Prefeituras Municipais.

 

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Maria, funcionária efetiva da SES/SC, foi nomeada em março de 2020 e, desde então, cumpre suas atribuições de forma regular. Em 2025, Maria procurou o setor de recursos humanos para saber sobre a progressão por tempo de serviço. De acordo com a Lei Complementar nº 323/2006, assinale a alternativa que apresenta a orientação correta sobre a progressão por tempo de serviço do servidor que deve ser repassada a Maria.

 

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4072478 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC
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Um servidor efetivo do quadro de pessoal da SES/SC foi colocado à disposição de uma fundação hospitalar vinculada à mesma Secretaria, para exercer cargo em comissão. Durante esse período, continuou recebendo sua remuneração pelo órgão de origem e desempenhou funções administrativas de direção e coordenação. Após dois anos nessa situação, solicitou que o tempo em que esteve à disposição fosse computado para fins de promoção por antiguidade, conforme a Lei nº 6.745/1985. Considerando esse caso e a lei descrita, assinale a alternativa correta.

 

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A legislação goiana prevê diferentes instrumentos de proteção e valorização do patrimônio cultural, aplicáveis tanto a bens materiais quanto a manifestações imateriais. Esses instrumentos visam garantir a preservação da memória coletiva, o uso social e o respeito à autenticidade dos bens culturais. Com base nesses princípios, assinale a alternativa que define corretamente um dos instrumentos de preservação do patrimônio cultural.
 

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4068676 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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Em relação às transgressões disciplinares previstas na Lei Estadual 22.965/2024, assinale a alternativa correta.
 

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4068675 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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Assinale a alternativa que contém assertiva falsa, de acordo com as definições da Lei Estadual 22.965/2024.
 

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4068562 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PC-SC
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Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 491/2010, que institui o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta quanto à jurisdição disciplinar e suas consequências.
 

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4068525 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RN
Assinale a opção correta a respeito do PAT, consoante as disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998.
 

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4066070 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA
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Observando a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM –, regida pela Lei Estadual nº 7.591/2011, e a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos – TFRH –, é correto afirmar o seguinte:
 

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