A Lei Estadual nº 14.540/2014 estabelece uma exigência específica para a investidura em cargos públicos no Rio Grande do Sul que exijam profissão regulamentada. Qual é essa exigência?

Sobre a formatação da placa de advertência exigida pela Lei Estadual nº 12.542/2006, é correto afirmar que:

Com base na Lei Estadual nº 11.721/2002, o estabelecimento que descumprir as normas de funcionamento está sujeito a penalidades. Assinale a alternativa que apresenta uma sanção prevista nessa Lei.

Conforme a Lei Estadual nº 11.721/2002, o funcionamento de estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, musculação e esportes no Rio Grande do Sul fica condicionado à:

As Leis Estaduais nº 10.538/2024 e nº 10.539/2024 estabeleceram novo regime jurídico para o foro extrajudicial do Pará, definindo critérios de reorganização, estruturação de serventias, atribuições, instalação, desinstalação e regras de gestão. Também disciplinam deveres dos delegatários, mecanismos de fiscalização e parâmetros de atuação conforme o Código Nacional de Normas.
Sobre as Leis Estaduais nº 10.538/2024 e nº 10.539/2024, assinale a alternativa correta:

Nos termos art. 13 do LEI Nº 9.341/21, marque a opção INCORRETA:
“O Poder Executivo Estadual, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor:” 

Considerando os termos do art. 4º da Lei Estadual nº 9.341/21, marque a alternativa INCORRETA:
A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural, ambiental do país será promovida, prioritariamente, por meio de:

De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 e o Decreto Estadual nº 58.052/2012, no processo de acesso à informação, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema, é denominada

Assinale a opção correta, quanto ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo e no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo.

O desenvolvimento funcional do Analista de Regulação, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 259/2013, ocorre por progressão e, havendo empate na classificação, o primeiro critério para desempate leva em consideração o seguinte atributo: