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Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de
Santa Catarina (Lei estadual nº 6.218/1983), indique a alternativa
correta.
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Assinale abaixo o único requisito previsto legalmente para
o ingresso nos quadros temporários da Polícia Militar do Estado
de Santa Catarina.
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Em 2025, a Lei complementar estadual nº 880 instituiu o
Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET), que consiste no
exercício de atividades específicas de interesse da Polícia Militar
do Estado de Santa Catarina (PMSC) e do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC). Acerca do
SEMET, assinale a alternativa correta.
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As divisões político-administrativas são o “esqueleto”
jurídico e cartográfico que organiza o território para fins de
governo, tributação, planejamento, estatística oficial e
prestação de serviços públicos.
Sobre a divisão político-administrativa do Estado de Rondônia, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a divisão político-administrativa do Estado de Rondônia, assinale a alternativa INCORRETA.
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4055730
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE
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No âmbito do
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4053064
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
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Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, à Polícia Civil incumbem:
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Cabe ao agente público zelar pela ética em suas ações e atitudes. “Titica, do ponto de vista da função
publica, é o dever de prestar serviços adequados e com qualidade a sociedade, tendo em vista a
moralidade, os bons costumes, o bom comportamento e a boa fé.
O comportamento é a reação do servidor diante de situações habituais ou inesperadas, devendo proceder
tanto na vida publica quanto na privada de forma a dignificar a função como agente público.”
Fonte: (https:/www.administracao.pr.gov.br/Recursos-Humanos/Pagina/Etica-e-Comportamento).
Assinale a alternativa que indica apenas os comportamentos inadequados do servidor publico, considerando a Constituição Estadual (1989) e o Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná(1970) que estabelecem, respectivamente, os direitos e deveres dos servidores públicos do estado do Paraná.
I - Levar ao conhecimento de autoridades superiores irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função.
1I - Revelar fato ou informação de natureza sigilosa de que tenha ciência , em razão do cargo ou função.
III - Valer-se de sua qualidade de servidor para melhor desempenhar atividade estranha as suas funções.
IV - Cometer a pessoa estranha ao serviço do Estado, salvo nos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seus subordinados.
V - Zelar pela economia e conservagdo do material que lhe for confiado.
Fonte: (https:/www.administracao.pr.gov.br/Recursos-Humanos/Pagina/Etica-e-Comportamento).
Assinale a alternativa que indica apenas os comportamentos inadequados do servidor publico, considerando a Constituição Estadual (1989) e o Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná(1970) que estabelecem, respectivamente, os direitos e deveres dos servidores públicos do estado do Paraná.
I - Levar ao conhecimento de autoridades superiores irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função.
1I - Revelar fato ou informação de natureza sigilosa de que tenha ciência , em razão do cargo ou função.
III - Valer-se de sua qualidade de servidor para melhor desempenhar atividade estranha as suas funções.
IV - Cometer a pessoa estranha ao serviço do Estado, salvo nos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seus subordinados.
V - Zelar pela economia e conservagdo do material que lhe for confiado.
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Segundo a matriz de competências, instituída pela Portaria nº 1.939/2024, do Procurador-Geral de Justiça do Amapá, é classificada como competência comum:
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De acordo com a Lei Estadual nº 066/1993 do Amapá, com base apenas nas informações fornecidas, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrever-se em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras,
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Sobre os procedimentos do Mecenato Estadual previsto na Lei Orgânica da Cultura do Estado do
Ceará, assinale a opção correta.
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