1918237 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Provas:

ANEELLei 10.848/2004: Comercialização de Energia Elétrica

Na contratação regulada, prevista na Lei nº 10.848/04, deverá haver licitação para compra de energia elétrica para as concessionárias de distribuição de energia elétrica, sendo observados os seguintes prazos e condições nos contratos bilaterais a serem formalizados no

A

mínimo de 3 e máximo de 20 anos para a energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes.

B

mínimo de 5 e máximo de 15 anos para a energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes.

C

mínimo de 15 e máximo de 35 anos para a energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração.

D

mínimo de 20 anos e máximo indeterminado para a energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração.

E

máximo de 15 anos e mínimo indeterminado para a energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1918236 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Provas:

ANEELLei 10.848/2004: Comercialização de Energia Elétrica

Com relação à operação do Sistema Interligado Nacional- SIN, a Lei nº 10.848/04 não prevê a consideração

A

de despacho anual mínimo para cada fonte geradora, em quantidade proporcional à respectiva capacidade instalada até o pleno atendimento dos mercados regionais onde a fonte geradora está situada.

B

das restrições de transmissão e das interligações internacionais.

C

do custo do déficit de energia.

D

dos mecanismos de segurança operativa.

E

da otimização do uso dos recursos eletroenergéticos para atendimento aos requisitos da carga.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1918235 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Provas:

ANEELLei 10.848/2004: Comercialização de Energia Elétrica

Com as mudanças introduzidas no setor elétrico pela Lei nº 10.848/04, assinale a opção correta.

A

As concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional-SIN deverão contratar a totalidade de seu mercado mediante contratação regulada.

B

A opção de compra a partir de qualquer fornecedor passou a ser permitida para consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW.

C

As concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica com mercado próprio superior a 1.000 GWh/ano ficam autorizadas a adquirir energia diretamente do atual agente supridor, com tarifa regulada.

D

As comercializadoras que negociam necessidades de compra de consumidores com carga em mais de uma unidade da federação deverão contratar pelo menos 85% do mercado projetado de seus clientes num horizonte de 5 anos adiante.

E

A produção de pequenas centrais hidroelétricas e demais fontes alternativas previstas no PROINFRA deverão, necessariamente, ser comercializadas no ambiente de contratação regulada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1918234 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Provas:

ANEEL

Com relação ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica-PROINFRA, criado pela Lei nº 10.438/2002, assinale a opção correta.

A

O PROINFRA foi um importante programa emergencial para evitar o racionamento de energia elétrica em horizonte de curto prazo (1 ano).

B

A meta estabelecida no PROINFRA é de uma expansão da capacidade de geração de 10.000 kW no prazo de 10 anos.

C

As fontes alternativas consideradas no PROINFRA incluem a energia elétrica produzida a partir de usinas térmicas de ciclo combinado, pequenas centrais hidroelétricas e co-geração.

D

As fontes alternativas consideradas no PROINFRA incluem a energia elétrica produzida a partir de usinas térmicas a carvão e usinas eólicas.

E

Em relação ao abastecimento de energia elétrica do país, o PROINFRA será um instrumento de complementaridade energética sazonal à energia hidráulica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1918233 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Provas:

ANEELLei 10.848/2004: Comercialização de Energia Elétrica

Com relação à contratação regulada para a compra de energia elétrica, prevista na Lei nº 10.848, de 15/03/04, assinale a opção correta.

A

Submeter-se-ão a essa modalidade de compra os agentes concessionários e autorizados de geração do serviço público.

B

Submeter-se-ão a essa modalidade de compra os consumidores com potência maior que 5 MW.

C

Submeter-se-ão a essa modalidade de compra as concessionárias, permissionárias e autorizadas do serviço público de distribuição de energia elétrica.

D

Somente as empresas distribuidoras estatais são obrigadas à modalidade de compra regulada.

E

Somente as empresas distribuidoras privadas são obrigadas à modalidade de compra regulada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1918232 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Provas:

ANEEL

Com base na Lei nº 9.648/98, não é função do Operador Nacional do Sistema Elétrico a(o)

A

supervisão e coordenação dos centros de operação de sistemas elétricos.

B

planejamento da expansão e a coordenação da licitação para a ampliação da rede básica de transmissão, homologadas pela ANEEL.

C

supervisão e o controle da operação dos sistemas eletroenergéticos nacionais interligados e das interligações internacionais.

D

planejamento e a programação da operação e o despacho centralizado da geração, com vistas à otimização dos sistemas eletroenergéticos interligados.

E

definição de regras para a operação das instalações da transmissão da rede básica dos sistemas elétricos interligados, a serem aprovadas pela ANEEL.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1918228 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Provas:

ANEEL

Com relação ao produtor independente de energia elétrica (PIE), assinale a opção correta.

A

O PIE produz energia apenas para atender às necessidades de consumo próprio.

B

O PIE pode vender energia elétrica apenas para consumidores com carga igual ou superior a 10.000 kW.

C

A exploração de potencial hidráulico pelo PIE dar-seá mediante permissão para uso de bem público, com prazo máximo sempre limitado a 15 anos.

D

O PIE produz energia prioritariamente para atender às necessidades de consumo próprio, porém, podendo vender energia excedente em valor limitado a 1/3 de sua capacidade instalada, desde que autorizado pela ANEEL.

E

O PIE pode vender energia elétrica a concessionário de serviço público de energia elétrica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1886596 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Provas:

Especialista em Regulação - Economia
Provas ×

ANATEL

Com relação às características do setor de telecomunicações, inclusive no aspecto relativo à fixação de esquemas regulatórios, julgue os itens subseqüentes.

No setor de telecomunicações, a regulação justifica-se, unicamente, pela existência de monopólio natural, em razão de as inovações tecnológicas que caracterizam esse setor ampliarem a importância das economias de escala de escopo na determinação de tamanhos mínimos eficientes das empresas que atuam nesse setor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1886575 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×
Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações
Provas ×

ANATEL

A extinção da autorização de serviço de telecomunicações implicará a reversão dos bens para a União.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1886574 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×
Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações
Provas ×

ANATEL

É obrigação da concessionária, caso explore mais de uma modalidade de serviço de telecomunicação, manter registros contábeis separados para cada tipo de serviço.