2701150 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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ANTT

Unitização é a consolidação de várias unidades em unidades grandes, denominadas cargas unitárias, a fim de que haja menos manuseios. Existem vários dispositivos de carga unitária, tais como lona, engradados e contêineres. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

O uso de rótulos de risco e de painéis de segurança é obrigatório apenas em operações de transporte de cargas que exigem descontaminação.

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2698537 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Médico do Trabalho
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ANSResoluções da ANS

Considerando as determinações constantes da legislação vigente para os planos de saúde de autogestão, julgue o item que se segue.

Para procedimentos, o período máximo de carência admissível é de 180 dias.

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2698536 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Médico do Trabalho
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ANSResoluções da ANS

Considerando as determinações constantes da legislação vigente para os planos de saúde de autogestão, julgue o item que se segue.

Doenças preexistentes não podem ser excluídas da cobertura dos planos de saúde por prazo superior a 12 meses da assinatura do instrumento contratual, cabendo à respectiva operadora o ônus da prova e da demonstração do conhecimento prévio do consumidor ou beneficiário.

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2698535 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Médico do Trabalho
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ANSResoluções da ANS

Considerando as determinações constantes da legislação vigente para os planos de saúde de autogestão, julgue o item que se segue.

É garantida a prestação de serviço de cirurgia plástica reconstrutora de mama para o tratamento de mutilação decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.

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2698534 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Médico do Trabalho
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ANSResoluções da ANS

Considerando as determinações constantes da legislação vigente para os planos de saúde de autogestão, julgue o item que se segue.

Não é permitido fixar prazo de carência para cobertura dos casos de urgência e emergência.

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2698533 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Médico do Trabalho
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ANSResoluções da ANS

Considerando as determinações constantes da legislação vigente para os planos de saúde de autogestão, julgue o item que se segue.

Quando a cobertura do plano incluir atendimento ambulatorial, a cobertura de consultas médicas, em número ilimitado, em clínicas básicas e especializadas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, deverá obrigatoriamente estar incluída, bem como a cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais, solicitados pelo médico assistente.

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2367761 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Analista do IRB-Brasil - Resseguro
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

As sociedades seguradoras podem operar o seguro saúde, conforme determina a Lei nº 9.656/98, desde que estejam constituídas como seguradoras especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social

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1918381 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL D
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ANEEL

Assinale, entre as opções adiante, o critério estabelecido pela ANEEL para enquadramento de empreendimentos hidrelétricos na condição de pequenas centrais hidrelétricas

A

Potência superior a 100kW e igual ou inferior a 30.000kW.

B

Potência superior a 1.000kW e igual ou inferior a 30.000kW, com área total de reservatório igual ou inferior a 3,0km2, sendo tal área calculada pela cota d'água associada à vazão de cheia com tempo de recorrência de 100 anos.

C

Potência superior a 10.000kW e igual ou inferior a 30.000kW, com área total de reservatório igual ou inferior a 30km2, sendo tal área calculada pela cota d'água associada à vazão de cheia com tempo de recorrência de 100 anos.

D

Potência igual ou inferior a 30.000kW, com área total de reservatório igual ou inferior a 30km2, sendo tal área calculada pela cota d'água associada à vazão de cheia com tempo de recorrência de 1.000 anos.

E

Potência superior a 100kW e igual a inferior a 30.000kW, vertedor com largura menor que 30,0m e altura de queda menor que 15m.

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1918377 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL D
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ANEEL

Os capítulos do documento que define o escopo básico de estudos de inventários hidrelétricos, conforme exigência da ANEEL são

A

Introdução, Estudos Realizados, Estudos de Alternativas, Caracterização da Alternativa Selecionada, Conclusões e Recomendações, Bibliografia.

B

Introdução, Justificativa Econômica e Social para a Proposta, Estudos Realizados, Caracterização da Alternativa Selecionada, Conclusões e Recomendações.

C

Introdução, Estudo da Demanda Regional por Energia Elétrica, Análise Benefício-Custo, Justificativa para a Alternativa Selecionada, Conclusões e Recomendações, Bibliografia.

D

Introdução, Estudo da Demanda Regional por Energia Elétrica, Análise Multicriterial das Alternativas, Justificativa para a Alternativa Selecionada, Conclusões e Recomendações, Bibliografia.

E

Introdução, Estudos Realizados, Justificativa Socioambiental para a Alternativa Selecionada, Análise da Viabilidade Econômica de cada aproveitamento para a Alternativa Selecionada, Conclusões e Recomendações.

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1918376 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL D
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ANEEL

Assinale a opção correta quanto aos requerimentos legais aplicáveis à implantação de centrais hidrelétricas com potência igual ou inferior a 30.000 kW, caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas.

A implantação de tais empreendimentos

A

independe de autorização da ANEEL.

B

não requer estudos de viabilidade e projeto básico.

C

depende apenas de comunicação à ANEEL, a qual, no entanto, poderá a qualquer momento da vida útil do projeto solicitar diligência para fiscalização das condições de construção e operação.

D

requer autorização apenas nos casos em que a área inundada pelo reservatório seja superior a 240.000m².

E

requer autorização da ANEEL baseada em prévio registro dos estudos e projetos para empreendimentos com potência superior a 1.000 kW.