Conforme a Lei n.º 9.427/1996, constitui atribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Em relação à comercialização de energia elétrica, considerando o disposto na Lei n.º 10.848/2004, assinale a opção correta.

No que diz respeito à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), julgue os próximos itens.

A PNSB tem como principal objetivo estabelecer parâmetros seguros para a responsabilização civil, penal e administrativa das pessoas físicas envolvidas na prática de atividades lesivas ao meio ambiente que coloquem em risco a segurança das populações humanas, prevendo, para tanto, medidas que propiciam os meios adequados para que a persecução penal transcorra de forma célere e eficaz.

No que diz respeito à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), julgue os próximos itens.

A PNSB tem como um dos seus fundamentos a informação e o estímulo à participação direta ou indireta da população nas ações preventivas e emergenciais, incluídos a elaboração e a implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o acesso ao seu conteúdo, ressalvadas as informações de caráter pessoal.

Segundo o art. 7º do Código Nacional de Telecomunicações e Normas da ANATEL, os meios, através dos quais se executam os serviços de telecomunicações, constituirão troncos e redes contínuos, que formarão:

Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, a unidade territorial para implementação dessa política pública é:

O Plano de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (PGRSS) é um instrumento legal obrigatório implantado por todos os Serviços de Saúde. Segundo a RDC ANVISA nº 222/2018, no PGRSS, o gerador de RSS deve

Os laboratórios clínicos devem assegurar a confiabilidade dos resultados das análises das amostras. Para isso, a RDC ANVISA nº 302/2005 determina a implantação dos Programas de Controle de Qualidade Interno e Externo. De acordo com essa resolução, os controles internos e externos devem ser documentados, contemplando

Conforme a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, competem à Agência Nacional de Telecomunicações as seguintes ações, à exceção de uma.

Assinale-a.